Vereador Osvaldo Arouca solicita fiscalização

de vagas de estacionamento para idosos

O vereador Osvaldo Arouca (PR) solicitou à prefeitura que tome providências para que seja fiscalizada e respeitada a lei que reserva 5% das vagas de estacionamento público e privado para idosos.

O artigo 41, da Lei Federal nº 10.471, do Estatuto do Idoso, de 01 de outubro de 2003 assegura, nos termos da lei local, a reserva de 5% das vagas de estacionamento público e privado para idosos, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

De acordo com o vereador, em Jacareí são poucos os estabelecimentos que destinam vagas aos idosos e estas não atingem os 5% previstos na legislação.

“É preciso que as pessoas respeitem a lei, mas para isso a prefeitura precisa fiscalizar e educar os comerciantes a reservar essas vagas, pois em alguns lugares sequer existem vagas reservadas”, disse Arouca.

O vereador ainda ressaltou que em alguns estabelecimentos públicos não há a observação de vagas reservadas para idosos.