Câmara de Jacareí aprova reajuste de subsídios

do prefeito, vice-prefeito e secretários

A Câmara Municipal de Jacareí aprovou na sessão ordinária, realizada na terça-feira, dia 26 de maio, os projetos de lei que reajustam em 3,15% os subsídios do prefeito, Hamilton Ribeiro Mota (PT), do vice-prefeito, Dr. Adel Charaf Eddine (PPS) e secretários da prefeitura.  

Os projetos foram aprovados por 8 votos favoráveis e são de autoria da mesa diretora, composta pelo presidente, vereador, Diobel da Didol´s (PSDB), 1º secretário, José Antero de Paiva Grilo (DEM) e 2º secretário Alex da Fanuel (PT).

De acordo com o artigo 3º, da lei nº 5281/2008, os valores dos subsídios do prefeito e vice-prefeito estabelecem uma revisão anual, através de lei específica de iniciativa do Poder Legislativo, na mesma data e índice concedido aos servidores públicos municipais.

Os secretários municipais também receberam o mesmo índice, pois conforme está previsto em constituição no inciso X do artigo 37, os subsídios dos secretários também terão uma revisão anual.

Nesta condição, o índice de 3,15% concedido ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais é o mesmo adotado para os servidores municipais, conforme disposto na lei nº 5349, de 21 de maio de 2009.

Subsídios - O subsídio do prefeito de Jacareí para o mandato, que iniciou em 1º de janeiro de 2009, é de R$ 12 mil e do vice-prefeito é de R$ 6 mil. Já os secretários municipais recebem o valor de R$ 7.215,00.