Câmara de Jacareí aprova projeto de reajuste

salarial dos servidores públicos municipais

A Câmara Municipal de Jacareí aprovou na sessão ordinária de terça-feira, dia 5 de maio, quatro projetos de lei, entre eles o que concede o reajuste salarial de 3,15% para os servidores públicos municipais, de autoria do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT).
 

O projeto foi aprovado por 8 votos. De acordo com o projeto, o reajuste salarial coloca em prática medidas que visam repor a perda salarial decorrente da inflação acumulada durante o período.

De acordo com a administração, a aplicação dos adicionais previstos em lei, no crescimento vegetativo da folha, geram um aumento superior a 2,71% ao ano em favor dos servidores, e os aumentos já concedidos anteriormente, mostram que não houve afastamento dos valores mantidos pelo mercado de trabalho.
 

O líder do governo, vereador Edinho Guedes (PPS) defendeu o projeto dizendo que cabe exclusivamente ao prefeito, estabelecer o índice de reajuste para os servidores públicos. O vereador Prof Marino Faria (PT) disse que é necessário ter cuidado, principalmente com a lei de responsabilidade fiscal, mas defendeu que é preciso dar o reajuste para os servidores, mesmo questionando o índice sugerido pela administração.
 

Os vereadores da bancada de oposição Dario Burro (DEM) e Osvaldo Arouca (PR) afirmaram que a aprovação do projeto é um desrespeito com os servidores públicos e que fere a lei orgânica do município, pois o reajuste deveria acompanhar o índice oficial, ou seja, deveria haver um repasse integral no valor de 5,95%.
 

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei de autoria da mesa diretora, composta pelo presidente Diobel da Didol´s (PSDB), 1º secretário, vereador José Antero de Paiva Grillo (DEM) e pelo 2º secretário, Alex da Fanuel (PT) que reajusta em 3,15% os salários dos servidores da Câmara de Jacareí. O projeto foi aprovado por 8 votos.
 

A Câmara aprovou o projeto de lei da revisão dos subsídios dos vereadores de Jacareí. O projeto é apenas uma revisão anual do subsídio do vereador prevista em lei municipal. O artigo 6º da Lei 5.280/08 prevê revisão anual dos subsídios dos vereadores, através de lei específica de iniciativa da Câmara Municipal, na mesma data e índice concedido aos servidores públicos municipais, observados os parâmetros legais e constitucionais. O projeto foi aprovado por 8 votos.
 

Além dos projetos de reajuste salarial e revisão dos subsídios dos vereadores, os parlamentares aprovaram a propositura que autoriza a prefeitura a desapropriar uma área para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP). A área será destinada para execução de serviços para atendimento do município de Guararema para a implantação da Estação Elevatória de Esgotos – EEE Parateí II, que integrará o Sistema de Esgotos Sanitários do município e ficará a cargo da SABESP a execução e operação dos serviços públicos de saneamento básico; e o projeto de autoria do vereador Edinho Guedes que denomina a rua José Moreira de Souza, no Parque Imperial. Ambos projetos foram aprovados por 12 votos.