Câmara aprova projeto que divulga na internet os gastos mensais dos gabinetes dos vereadores
Os vereadores da Câmara Municipal de Jacareí
aprovaram na sessão ordinária de terça-feira, dia 31 de março,
projeto de lei que dispõe sobre a divulgação dos gastos mensais
efetuados pelos gabinetes dos vereadores no site da Câmara,
www.camarajacarei.sp.gov.br.
Além dos gastos,
também serão divulgados no site o número de pessoas que cada
gabinete atendeu no mês, sem registrar os atendimentos externos
feitos pelos vereadores.
De acordo com o
projeto, serão disponibilizados no site os gastos com veículos como
combustível, troca de óleo, lavagens, consertos, diárias de viagens,
além de ligações telefônicas, xerox feitas na Central de Cópias do
Legislativo e gastos com materiais de escritório.
O presidente da
Câmara, Diobel da Didol´s (PSDB) disse que o objetivo do projeto é
manter a transparência no trabalho realizado pelos vereadores.
“Vamos oferecer à população transparência dos gastos efetuados pelos
vereadores e assim todos poderão acompanhar como o dinheiro público
é aplicado”, disse Diobel.
Além dos autores
do projeto, todos os outros vereadores ressaltaram a importância da
divulgação dos gastos dos gabinetes. “É necessária que haja essa
transparência nos gastos, pois assim os munícipes podem avaliar como
os vereadores estão gastando a verba pública”, disse o vereador
Prof. Marino Faria (PT). Outros trabalhos - Os vereadores também aprovaram em duas discussões o projeto de lei que autoriza a prefeitura a abrir no IPMJ (Instituto de Previdência do Município de Jacareí), um crédito adicional especial no valor de R$ 45 mil, para cobrir despesas com contribuição patronal referente aos servidores efetivos do IPMJ. Na primeira discussão foram 11 votos favoráveis e 1 ausência. N segunda discussão foram 10 votos favoráveis e 2 ausências.
Outro projeto
aprovado pelos parlamentares foi o que autoriza o prefeito Hamilton
Ribeiro Mota (PT) a firmar convênio com o DER/SP (Departamento de
Estradas e Rodagem) para execução de obras nas rodovias Geraldo
Scavone (SP-66) e Nilo Máximo (SP-77). Foram 11 votos favoráveis.
Os parlamentares
aprovaram também o projeto que altera o parágrafo 2º do artigo 2º do
decreto legislativo, que instituiu a Tribuna Livre, para concessão
da palavra às pessoas representativas de entidade legalmente
constituídas. De acordo com o projeto, as entidades poderão
participar da Tribuna Livre uma vez por ano a seu pedido e uma vez a
convite do vereador. Foram 8 votos favoráveis, 3 contrários e 1
ausência. Tribuna Livre - O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Décio Moreira Neto, utilizou a Tribuna Livre para falar sobre a campanha salarial dos servidores públicos. “O aumento de 3,15% que a prefeitura quer conceder aos funcionários públicos está abaixo do nível de inflação, no período que foi de 5,95%, por isso estamos em defesa de um aumento salarial justo para podermos prestar nosso serviço com dignidade”, concluiu Moreira Neto.
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fotos: Sandra da Silva / CMJ
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