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Câmara Municipal aprova Plano
Plurianual e Os vereadores de Jacareí aprovaram nesta sexta-feira, 18, em segunda discussão, durante sessão extraordinária, os projetos de lei de autoria do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT) referentes ao orçamento para o exercício de 2010 e ao Plano Plurianual do município para o período 2010 a 2013. O projeto referente ao às receitas e despesas para o município no exercício de 2010 foi aprovado por nove votos favoráveis e três contrários, com uma emenda. De autoria dos vereadores da bancada de sustentação da prefeitura municipal (PT, PPS e PDT), a emenda foi aprovada por 11 votos e fixa em até 25% do total da despesa o limite para remanejamento de verbas. Foram apresentadas outras cinco emendas, de autoria do 1º secretário, vereador José Antero (DEM) e dos vereadores Dario Burro e Valmir do Parque Meia Lua, foram rejeitadas por sete votos. A receita para a Administração Direta e seus Fundos Especiais fica estimada no valor de R$ 420.990.000,00 e para a Administração Indireta, no valor de R$ 80.171.000,00, totalizando R$ 501.161.000,00. Quanto à despesa para a Administração Direta e Fundos Especiais, fica previsto o valor de R$ 376.803.000,00; para a Administração Indireta, o valor de R$ 114.488.000,00; e para o Legislativo a projeção das despesas ficou no valor correspondente a R$ 13.950.000,00. O valor total da despesa para 2010 ficou estimado em R$ 505.241.000,00. Plano Plurianual - O projeto de lei referente ao Plano Plurianual foi aprovado por nove votos favoráveis e três contrários. O vereador Dario Burro (DEM) apresentou sete emendas ao projeto, todas elas rejeitadas por sete votos contrários. Conforme a mensagem do prefeito Hamilton Ribeiro Mota justificando o projeto, a propositura contempla todas as demandas surgidas no Orçamento Participativo para várias regiões do município, de acordo com o Plano Diretor. Crédito das fotos: Richard Moreira/ CMJ |
