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Vereadores da Câmara Municipal de Jacareí aprovam nove proposituras em sessão ordinária
Os vereadores da Câmara Municipal de Jacareí aprovaram na sessão ordinária de terça-feira, dia 8 de setembro, oito projetos de lei e um recurso de projeto de lei. O primeiro projeto de lei aprovado foi o que nomeia a rua Professora Maria José de Araújo Capelli, no condomínio Cristal Park. A propositura de autoria do vereador Osvaldo Arouca (PR) foi aprovada por aclamação. “Esta é uma justa homenagem à professora Maria José de Araújo Capelli que construiu sua vida e sua história com exemplos de dignidade e dedicação, além das muitas lições que nós aprendemos com ela”, disse Arouca. A propositura de autoria do vereador Prof. Marino (PT) que denomina a Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Professor Iguatemy Rodrigues, também foi aprovada por aclamação. De acordo com o vereador, a escola que recebeu a nomeação fica na estrada Francisco Eugênio Azevedo, conhecida como Chico Bicudo. “Iguatemy foi um homem honrado, justo, eficiente pai, esposo e amigo de todos que o cercavam, além disso, também dedicou sua vida ao magistério e quando se aposentou, ao sentir falta do convívio com os colegas e alunos, prestou serviços no programa de humanização das pessoas da terceira idade, promovido por uma universidade da região”, afirmou Prof. Marino. Os vereadores aprovaram por aclamação o projeto de lei de autoria do vereador Alex da Fanuel (PT) que nomeia a rua Thomé Bernardes de Souza, no bairro Jardim Novo Amanhecer. “O Sr. Tomé colaborou com grande amor e devoção na construção da igreja Nossa Senhora do Paraíso, no bairro Jardim Paraíso. Também trabalhou na pastoral da saúde e contribuiu nas festas e quermesses do bairro”, disse Alex. Recurso - Os vereadores também aprovaram por sete votos o recurso, de autoria do vereador Edinho Guedes (PPS), contra a presidência do Legislativo pelo não recebimento do projeto de lei que dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas por sacolas de papel ou de material biodegradável nos estabelecimentos comerciais de Jacareí. O líder do governo entrou com um recurso devido ao parecer da assessoria jurídica do Legislativo que não aceitou seu projeto, alegando que não cabe ao município legislar sobre a preservação do meio ambiente. “É necessário ressaltar que a matéria em análise trata do direito do município e não do Estado ou da União, haja vista a clara autorização dada aos municípios pelo artigo 23, inciso VI da Constituição Federal”, afirmou Edinho. O projeto de lei de autoria do presidente da Casa, vereador Diobel da Didol´s (PSDB) que proíbe a exigência de pagamento de caução para internação nos hospitais da rede pública e privada foi aprovado por unanimidade. Diobel disse que tramita no Congresso Nacional o projeto de lei do Senado que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde para proibir a exigência de caução por parte de seus prestadores de serviços contratados e credenciados. “Esse projeto que tramita no Congresso proíbe a exigência de pagamento de caução na internação de pacientes em situação de urgência nos hospitais, em âmbito nacional. Por isso, apresentei esse projeto aqui na Câmara como forma de proibir a prática de imediato em Jacareí”, disse Diobel. Os vereadores aprovaram o projeto de lei do vereador Edinho Guedes que institui no calendário oficial de Jacareí, a Fapija (Feira Agropecuária e Industrial de Jacareí). A propositura foi aprovada por 11 votos. Edinho ressaltou a importância da feira para a cidade e a grande movimentação econômica que acontece em Jacareí nos dias do evento. “A tradicional Fapija é um marketing positivo que só vem trazendo benefícios e ajudando entidades sociais de Jacareí”, disse Edinho. A propositura do vereador Valmir do Meia Lua (DEM), que altera o caput do artigo 50 do Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, sobre a limpeza de terrenos particulares foi aprovado em primeira discussão com 12 votos. Segundo Valmir, o proprietário que for notificado pela prefeitura para limpar o terreno e não cumprir no prazo de dez dias da intimação receberá uma multa de R$ 1,90 por metro quadrado. “Essa multa equivale a um valor de R$ 475 por um terreno padrão, de 250 metros quadrados, pois atualmente o valor cobrado é de R$ 38,08 e nada mais acontece”, afirmou Valmir. Os parlamentares também aprovaram, em primeira discussão, o projeto de emenda à lei orgânica do município que veda o pagamento de parcela indenizatória em razão da convocação dos vereadores para sessão extraordinária, nos períodos dos recessos legislativos. A propositura de autoria dos vereadores Dario Burro (DEM), Diobel da Didol´s (PSDB), José Antero de Paiva Grilo (DEM), Valmir do Meia Lua (DEM), Pastor José Roberto (PSDB) e Osvaldo Arouca (PR) foi aprovada por unanimidade. Os vereadores aprovaram o projeto de lei de autoria do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT), que determina a abertura ou alargamento de uma rua na área verde, que fica no bairro Santo Antonio da Boa Vista. De acordo com o líder do governo, vereador Edinho Guedes, o local já é utilizado como uma via, por isso a necessidade de alterar somente na lei. “A via já é conhecida informalmente como viela Rômulo Rossi e este projeto somente regulariza a situação”, disse Edinho. O projeto foi aprovado por 12 votos.
Crédito da foto: Marcelo Machado / CMJ
Os vereadores da Câmara Municipal de Jacareí aprovaram na sessão ordinária de terça-feira, 9 de setembro, nove proposituras, sendo três denominações, um recurso de projeto de lei, quatro projetos de lei e um projeto de emenda à lei orgânica de Jacareí |
