Câmara Municipal de Jacareí aprova projeto que
dispõe sobre as diretrizes da lei orçamentária para 2010

 Os vereadores da Câmara Municipal de Jacareí aprovaram na sessão ordinária de terça-feira, dia 7 de julho, o projeto de autoria do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT), que fixa as diretrizes orçamentárias da cidade e orienta a elaboração da lei orçamentária para 2010. A propositura foi aprovada por 12 votos e contou com seis emendas que foram reprovadas por sete votos.

Segundo justificativa do prefeito, a lei de diretrizes orçamentárias para 2010 foi baseada nas reuniões do “Orçamento Participativo” implantado em 2001 e busca a participação da população para qualificar as decisões político-financeiras de Jacareí.

O projeto também contém as metas anuais, a avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior, as metas fiscais atuais comparadas com as fixadas dos três exercícios anteriores, a evolução do patrimônio líquido, a origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, as receitas e despesas previdenciárias do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e o demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Projetos - Os vereadores da Câmara Municipal de Jacareí também aprovaram por 12 votos, o projeto de lei de autoria do presidente da Casa, Diobel da Didol´s (PSDB) que institui no calendário oficial da cidade o “Dia Municipal do Atirador do Tiro de Guerra”. Diobel disse que essa é uma maneira de homenagear os jovens atiradores de Jacareí, que além das atividades militares também participam de campanhas sociais como arrecadação de alimentos e agasalhos, doação de sangue, trabalhos de prevenção de doenças, entre outras atividades. “É com muita satisfação que apresento este projeto de lei, que o homenageia o Tiro de Guerra de Jacareí, que é um exemplo de civismo e cidadania”.

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei, de autoria do vereador Itamar Alves (PDT), por 11 votos e declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Tanquinho. De acordo com Itamar, a Associação dos Moradores do Tanquinho é uma entidade sem fins lucrativos e fundada com o objetivo de implantar um loteamento popular para atender as famílias de baixa renda. 

Tribuna livre - O secretário adjunto de comunicação da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo), João Roberto Guido, usou a Tribuna Livre para falar sobre a municipalização das escolas. De acordo com o secretário, o processo de municipalização vai fragmentar a rede de ensino e causar transtornos, principalmente a perda de direitos trabalhistas dos professores da rede estadual. Roberto Guido ressaltou que a preocupação da Apeoesp é atender a demanda da cidade com qualidade. “A demanda da cidade já é grande. A discussão é do ponto de vista econômico e de caráter pedagógico, é preciso estudar o caso para atender os alunos com um ensino de qualidade e não simplesmente repassar a responsabilidade para o município”. O secretário também destacou que a municipalização vai gerar ônus para Jacareí, além da possibilidade da privatização de alguns serviços. “Por isso peço aos vereadores desta Casa que não aprovem o projeto de municipalização das escolas e que reflitam não só no ponto de vista econômico, mas também na aprendizagem das crianças ”, concluiu Roberto Guido.

Atiradores do Tiro de Guerra de Jacareí e professores da rede
estadual compareceram à sessão ordinária de terça-feira, dia 7

download