Vereadores da Câmara Municipal de Jacareí aprovam projeto de lei que institui na cidade o programa “Minha Casa, Minha Vida”

Os vereadores da Câmara Municipal de Jacareí aprovaram na sessão ordinária de terça-feira, dia 4 de agosto, o projeto de lei de autoria do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT) que institui na cidade o programa Federal “Minha Casa, Minha Vida”. A propositura foi aprovada por 11 votos e uma ausência.

O programa “Minha Casa, Minha Vida” proporciona aos munícipes o acesso à moradia própria, principalmente para aquelas pessoas que se encontram em situações precárias ou em áreas de risco. O projeto concede incentivos às empresas construtoras que vão ter isenção de tributos como o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) da área específica que abrange o empreendimento, entre outros.

Praça – O projeto de lei, que altera a localização da praça São Paulo Apóstolo, foi aprovado por unanimidade. A praça fica na área verde do Residencial São Paulo, no Jardim Paulistano.

Os vereadores aprovaram por aclamação o projeto de lei de autoria do vereador Adriano da Ótica (PPS) que denomina a praça Julia Maccafani Bonanno, no Prolongamento do Jardim Santa Maria. Adriano ressaltou a importância de nomear ruas e praças. “Também é uma forma de homenagear pessoas que ajudaram a construir a história da cidade”.

    Crédito das fotos: Marcelo Machado / CMJ

O vereador Adriano da Ótica (PPS) e familiares da homenageada Julia Maccafani Bonanno. O projeto de lei do vereador foi aprovado por unanimidade e nomeia uma praça no Prolongamento do Jardim Santa Maria download

A mesa diretora durante os trabalhos da sessão ordinária de terça-feira, dia 4 de agosto download