Vereadores da Câmara Municipal de Jacareí aprovam projetos de lei que autorizam a prefeitura a firmar convênio com o Governo do Estado

Os vereadores da Câmara Municipal de Jacareí aprovaram na sessão ordinária de terça-feira, dia 29 de setembro, os projetos de lei, de autoria do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT) que autorizam o Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo para a construção de vestiários no campo de futebol do Jardim Santa Maria e para a construção da quadra de raia de malha na área de lazer no Parque Califórnia. Ambas proposituras foram aprovadas por unanimidade.

O objetivo das proposituras é oferecer melhor qualidade de vida à população, através de melhorias físicas nas áreas de lazer, a fim de proporcionar um melhor convívio social e o incentivo à prática de esportes.

Os vereadores aprovaram com 11 votos a propositura do prefeito Hamilton Ribeiro Mota que institui no calendário oficial de Jacareí a “Festa de Nossa Senhora dos Remédios”, a ser comemorada no terceiro domingo de outubro, mês dedicado a santa. A festa acontece tradicionalmente no bairro Parateí do Meio e reúne dezenas de pessoas de todo o Vale do Paraíba, onde ocorre a apresentação de músicas sertaneja, leilão, café com biscoito e celebração religiosa.

O projeto de decreto legislativo, de autoria do presidente da Câmara, vereador Diobel da Didol´s (PSDB) e o 1º secretário, vereador José Antero de Paiva Grilo (DEM), que concede o tempo adicional de uma hora para os candidatos portadores de dislexia para fazer a prova escrita nos concursos públicos realizados pela Câmara Municipal de Jacareí. A propositura foi aprovada com 10 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.

A dislexia é definida como um distúrbio ou transtorno de aprendizagem na área da leitura, escrita e soletração, a dislexia é o distúrbio de maior incidência nas salas de aula. De acordo com a Associação Brasileira de Dislexia, pesquisas realizadas em vários países mostram que entre 5% e 17% da população mundial é disléxica.

De acordo com o projeto de lei, o portador de dislexia deverá apresentar, no ato da inscrição, atestados fornecidos por um médico neurologista e um psicólogo da rede pública municipal.

Crédito da foto: Marcelo Machado / CMJ

 Os vereadores da Câmara Municipal de Jacareí aprovaram o decreto legislativo, de autoria do presidente da Câmara, vereador Diobel da Didol´s (PSDB) e o 1º secretário, vereador José Antero de Paiva Grilo (DEM), que concede o tempo adicional de uma hora para os candidatos portadores de dislexia na prova escrita nos concursos públicos realizados pelo Legislativo.
 

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