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Vereadores aprovam projeto de lei que limita o tempo de atendimento em caixas de supermercados
A Câmara Municipal de Jacareí aprovou por unanimidade, na sessão ordinária do dia 24, o projeto de lei do vereador Itamar Alves (PDT) que estabelece limite de tempo para o atendimento em caixas de supermercados, hipermercados e congêneres. Para o vereador, o tempo de atendimento, apesar do crescimento do setor, pois “o número de caixas disponíveis tem diminuído na mesma proporção, tendo como resultado a piora no atendimento, sendo comum a formação de enormes filas que testam a paciência dos clientes”, disse o parlamentar. Caso seja sancionada, a lei obrigará os estabelecimentos a fixar o tempo máximo de até 15 minutos em dias de movimento normal e até 20 minutos do quinto ao sétimo dias úteis de cada mês, período de aumento nas vendas em virtude do recebimento de salários. Outras seis proposituras foram apreciadas na última sessão, sendo uma delas, também de autoria do vereador Itamar, aprovada por aclamação, que dispõe sobre a denominação da rua Elpídio Felix Barbosa, no Residencial Parque dos Sinos, uma homenagem ao farmacêutico que fez carreira em Jacareí prestando assistência e orientação na cidade. O projeto de resolução de autoria dos vereadores Dario Burro, Diobel da Didol´s, Osvaldo Arouca e Valmir do Parque Meia Lua, que altera o inciso I do artigo 132 do Regimento Interno da Câmara com referência à apreciação de parecer do Tribunal de Contas do Estado, foi adiado por uma sessão, com a aprovação de sete vereadores contra cinco votos contrários. Já o projeto do vereador Pastor José Roberto (PSDB), que propunha a distribuição de adoçantes dietéticos para portadores de diabetes na rede pública de saúde do município, foi rejeitado por oito votos contrários e quatro favoráveis. Luzeiros do Vale e caminhoneiros – O presidente da Câmara, vereador Diobel da Didol´s, teve seu projeto de decreto legislativo aprovado por unanimidade. O projeto institui a sessão solene de homenagem aos Desbravadores Luzeiros do Vale e a inclui no calendário anual de homenagens do Legislativo, alterando o decreto legislativo n° 259/2006, de 5 de julho de 2006. O vereador Dario Burro (DEM) defendeu um projeto de lei aprovado por unanimidade, instituindo no município o Dia do Caminhoneiro, a ser comemorado no dia 25 de julho, dia de São Cristóvão, o padroeiro dos caminhoneiros. Banheiros químicos – O vereador Osvaldo Arouca apresentou um projeto de lei que obriga a instalação de banheiros químicos em todos os eventos realizados no Município de Jacareí. O projeto foi aprovado por unanimidade com duas emendas de autoria do vereador Dario Burro (DEM), também aprovadas sem votos contrários, especificando que os eventos devem concentrar mais de cinco mil pessoas e devem ser realizados ao ar livre. A instalação de banheiros químicos só será obrigatória, porém, quando não houver oferta de sanitários em bares ou congêneres nos arredores. Rotary – Foi aprovado por 11 votos favoráveis e 1 contrário o projeto de lei de autoria do prefeito municipal Hamilton Ribeiro Mota (PT), que autoriza o executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel para ao Rotary Club Jacareí – Avarehy. O terreno de 420,56 metros quadrados será concedido por 99 anos para a construção do Núcleo Rotary de Desenvolvimento Comunitário do Jardim Colônia – NRDC, e a instituição terá um prazo de cinco anos para construir o prédio, a partir da promulgação da lei.
Crédito das fotos: Richard Moreira/ CMJ
Câmara homenageia
doadores
Durante a sessão ordinária foi realizado o ato solene em homenagem aos doadores de sangue de Jacareí, com o maior número de doações feitas no Hemocentro de São José dos Campos. A homenagem aconteceu em comemoração ao Dia Nacional de Doador Voluntário de Sangue, que ocorre dia 25 de novembro. O presidente da Câmara, vereador Diobel da Didol’s (PSDB), entregou o diploma de mérito aos seguintes doadores: Marcelo de Carvalho Pereira (30 doações); Silas Cláudio Ferreira (29 doações) e Carlla Varenka Girarddi Moreira (22 doações). O supervisor de Captação de Doadores do Serviço de Hematologia e Hemoterapia de São José dos Campos, recebeu a homenagem em nome das doadoras Roseli Sanches Palma (18 doações) e Marta Aparecida Rangel Cenzi (16 doações). O médico Cláudio Pessoa de Melo, diretor do Serviço de Hematologia e Hemoterapia de São José dos Campos, destacou a importância dos doadores, afirmando que a corrente de solidariedade só existe graças ao gesto altruísta dessas pessoas e demonstrando sua gratidão aos doadores de Jacareí. Falou também sobre a preocupação do hemocentro em garantir a qualidade do sangue a ser transfundido e em realizar um trabalho de base para a conscientização da população sobre o valor da doação de sangue. Tribuna Livre – A sessão ordinária do dia 24 também teve a participação de Pedro Guimarães, presidente da Associação Casa Fonte da Vida, mantenedora do Hospital São Francisco, que utilizou a Tribuna Livre para falar sobre o plano de expansão do hospital. Ele apresentou o projeto de expansão do complexo hospitalar, que ganhará consultório de especialidades, unidade de diagnóstico, UTI coronariana, entre outras benfeitorias. Pedro Guimarães também mostrou as metas a serem alcançadas até 2013 pela instituição, que deverá ampliar o número de atendimentos de 225 mil para 360 mil anuais, o número de cidades atendidas de 12 para 39 cidades e o de colaboradores de 600 para 800, entre outros objetivos. “Esse impulso é uma necessidade da população e trará novas alternativas para a sustentabilidade da instituição”, concluiu.
Crédito das fotos: Richard Moreira/ CMJ
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