Câmara de Jacareí aprova projeto de lei que propicia

atendimento preferencial a doadores de sangue

A Câmara Municipal de Jacareí aprovou por 7 votos favoráveis e 6 contrários o projeto de lei do vereador Osvaldo Arouca (PR), que garante atendimento preferencial a doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, eventos culturais e esportivos, lotéricas e repartições públicas de Jacareí. Segundo Arouca, o projeto visa intensificar a conscientização sobre a importância da doação de sangue, estimulando a adesão de novos doadores e valorizando a atitude dos que já doam com regularidade. “É uma contribuição para suprir a crescente deficiência nos estoques de sangue dos bancos de sangue”.

Será considerado doador quem fizer ao menos uma doação de sangue a cada seis meses e comprová-lo através de carteira emitida pelo banco de sangue. Os estabelecimentos, por sua vez, devem sinalizar os locais onde é oferecido o atendimento preferencial, onde deverão constar o número da lei municipal e a data de sua publicação.

Na sessão de ontem também foram apreciadas outras duas proposituras, e o vereador Itamar Alves (PDT) solicitou o adiamento para a próxima sessão de um projeto de lei de sua autoria sobre a denominação da Rua Elpídio Felix Barbosa.

Certidões – O projeto de lei de autoria do vereador Edinho Guedes (PPS), aprovado por unanimidade, inclui no artigo 1º da lei 4.731/2003, sobre normas para denominação de vias e logradouros, prazo de 15 dias para emissão de certidão do Executivo que comprove que uma via ou logradouro ainda não recebeu denominação. O objetivo é dar maior rapidez aos procedimentos legais para denominação e alteração de nomenclaturas de vias e logradouros públicos.

Segundo Edinho Guedes, o intuito é “corrigir uma lacuna na lei, que dá margem a um desrespeito à eficiência dos trabalhos do poder público municipal, mesmo sem intenção”. Edinho Guedes afirma que “a falta de prazo de resposta pode provocar uma demora muito grande para a emissão das certidões, prejudicando o princípio de independência e harmonia entre os Poderes”.

Atletas – O outro projeto de lei apreciado na sessão de ontem, de autoria do vereador Dario Burro (DEM), proíbe a contratação de atletas de outros municípios para representar Jacareí em competições esportivas, e foi rejeitado por oito votos contrários.

O projeto considerava como “atleta de Jacareí” os esportistas que residissem na cidade há pelo menos um ano. De acordo com Dario, a propositura visava estimular o vínculo afetivo do atleta com a cidade, e não apenas realizasse as competições de forma profissional. O parlamentar afirmou, ainda, que a intenção do projeto não seria cercear a participação de atletas de fora do município, mas “incentivar a municipalidade a investir na formação de seus jovens e evitar que a contratação de craques externos às vésperas de eleições se tornasse moeda de troca eleitoral”.

Crédito das fotos: Richard Moreira/ CMJ