Câmara de Jacareí aprova projeto de lei que disponibiliza

ambulância em eventos particulares e públicos

Os vereadores da Câmara Municipal de Jacareí aprovaram na sessão ordinária de terça-feira, dia 16 de junho, projeto de lei, de autoria do vereador Prof. Marino (PT), que disponibiliza serviços de ambulância em eventos particulares e públicos, com estimativa de 10 mil pessoas. Foram 11 votos favoráveis e um contrário.
 

Prof Marino disse que o principal objetivo da propositura é garantir a saúde e a segurança das pessoas nos eventos. Também foram colocadas em votação quatro emendas ao projeto de lei. A primeira, de autoria do vereador Dario Burro (DEM), foi retirada a pedido do próprio parlamentar. Ela ampliava o número de pessoas nos eventos acima de 20 mil pessoas. Já a segunda emenda, do vereador Adriano da Ótica (PPS), foi rejeitada por dez votos. Esta acrescentava no projeto a cessão dos serviços médicos da prefeitura para os eventos religiosos.
 

A terceira e a quarta emendas, de autoria dos vereadores Prof. Marino e Dario Burro, respectivamente, foram aprovadas por 11 votos. Uma alterou o número de pessoas – de cinco mil pessoas para 10 mil. A outra emenda alterou a expressão serviços presenciais de ambulância UTI (Unidade de Terapia Intensa) para serviços presenciais de ambulância.

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT) que regulamenta o estágio de estudantes na administração municipal. O projeto foi aprovado por 12 votos. De acordo com o líder do governo, vereador Edinho Guedes (PPS), além das necessidades de adequar a legislação municipal à Lei Federal que regulamenta o estágio, existia também a necessidade de algumas alterações de interesse municipal.
 

Edinho disse que a lei prevê um período máximo de dois anos improrrogável no estágio, recesso de 30 dias concedidos preferencialmente durante as férias escolares, auxílio transporte integral e os valores e carga horária para os estagiários.

A propositura, de autoria do vereador Itamar Alves (PDT), que dispõe sobre a área integrante da zona especial de interesse social, foi adiada para a próxima sessão a pedido do vereador.