|
Vereadores da Câmara Municipal de referente à utilização de imagens dos parlamentares
Os vereadores da Câmara Municipal de Jacareí aprovaram em primeira discussão, na sessão ordinária de terça-feira, dia 25 de agosto, o projeto de resolução que dispõe sobre a utilização de cópias dos documentos inerentes à atividade parlamentar e prestação de serviço do mandato, a fim de resguardar respeito e disciplina ao direito de imagem dos vereadores em material inserido para fins de prestígio pessoal de vereador. A propositura, de autoria do vereador Itamar Alves (PDT), altera a resolução nº 642/2005, de 29 de maio de 2005, que dispõe sobre o regimento interno da Câmara. O projeto foi aprovado por sete votos favoráveis, três contrários, uma abstenção e uma ausência. De acordo com o autor do projeto, o principal objetivo é evitar a divulgação de materiais contendo fotografias, votações e outros atos do Legislativo que denigram a imagem de outro parlamentar. Caso o vereador tenha esse comportamento, ele será submetido à apreciação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que trata da inviolabilidade da honra e imagem das pessoas, dando o direito à indenização por dano material ou moral devido às ofensas e ataques pessoais. Câmara Jovem - Os parlamentares rejeitaram o projeto de autoria do vereador Valmir do Meia Lua (DEM) de alteração ao decreto legislativo que dispõe sobre a “Câmara Jovem” em Jacareí, que determina a realização de uma sessão anual específica, no final do mandato, para a prestação de contas dos trabalhos realizados durante o ano. A propositura foi reprovada por sete votos contrários, três favoráveis, uma abstenção e uma ausência. A vereadora Rose Gaspar (PT), autora do decreto legislativo que institui a “Câmara Jovem”, afirmou que a sessão já está prevista no decreto e acontece em todas as suas edições, descartando a viabilidade da aprovação da propositura. Os vereadores também rejeitaram o projeto do vereador Dario Burro (DEM) que alterava a lei referente às normas de denominação de vias e logradouros de Jacareí. De acordo com Dario, o objetivo da propositura era nomear ruas, avenidas, entre outros, que tenham o mínimo de infraestrutura, a fim de evitar o constrangimento aos familiares do homenageado. O projeto foi reprovado com oito votos e uma ausência. Requerimento - Os vereadores da Câmara Municipal de Jacareí aprovaram por 11 votos o requerimento de autoria dos vereadores Adriano da Ótica (PPS), Alex da Fanuel (PT), Edinho Guedes (PPS), Itamar Alves (PDT), Laudelino Amorim (PT), Prof. Marino (PT) e da vereadora Rose Gaspar (PT) que solicita esclarecimentos à diretoria técnica da Santa Casa de Misericórdia de Jacareí sobre o processo de apuração da morte do jovem Gabriel de Oliveira Brito no dia 18 de agosto, por suposta negligência médica. A aprovação do requerimento foi acompanhada por familiares, membros do Comus (Conselho Municipal de Saúde) e comunidade.
Crédito da foto: Marcelo Machado / CMJ
Os vereadores da Câmara Municipal de Jacareí aprovaram por 11 votos o requerimento que solicita esclarecimentos à diretoria técnica da Santa Casa de Misericórdia sobre o processo de apuração da morte do jovem Gabriel de Oliveira Brito |
