Câmara de Jacareí aprova projeto de lei para
construção de 30 casas populares

 A Câmara Municipal de Jacareí aprovou na sessão ordinária de terça-feira, dia 2 de junho, projeto de lei, de autoria do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT), que autoriza a prefeitura a abrir crédito adicional especial de R$ 35 mil, na Fundação Pró-Lar para construção de 30 casas populares no bairro Jardim Alvorada. Foram 12 votos favoráveis.

O presidente da Câmara, vereador Diobel da Didol´s (PSDB), devolveu no dia 28 de abril, o projeto à prefeitura alegando falta de esclarecimentos, principalmente em relação aos valores das obras.

Diobel disse que se reuniu com o prefeito Hamilton e esclareceu as dúvidas sobre a devolução do projeto de lei à prefeitura. “Nossa intenção não era barrar nenhum projeto que beneficia a população jacareiense, mas era necessário esse esclarecimento para aprovarmos a propositura”, afirmou Diobel.

O presidente disse que a diferença dos R$ 101 mil, que estava em discussão, foi esclarecida como os novos valores de licitação, devido à defasagem do tempo.

De acordo com artigo 3º do projeto de lei, as despesas para o desenvolvimento das obras poderão ser cobertas com recursos provenientes de convênios. O artigo 4º autoriza a prefeitura a adicionar por meio de decreto, as dotações até o limite necessário, nos termos da legislação vigente.

Aprovação - Na última sessão ordinária também foram aprovados os projetos de lei que denomina a rua Helena da Silva Conceição, no Jardim Novo Amanhecer, de autoria da vereadora Rose Gaspar (PT), a propositura do vereador Adriano da Ótica (PPS) que estabelece o dia 3 de abril como “Dia do Município”, a celebração de convênio com o DER/SP (Departamento de Estradas e Rodagem) para execução de obras e serviços de pavimentação da estrada vicinal BR 116 Dutra/Represa Jaguari, de autoria do prefeito Hamilton Ribeiro Mota, e o projeto de lei do vereador Alex da Fanuel (PT) que institui a “Semana de Prevenção de Álcool e Drogas”. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.