Várias cidades do Brasil aderem ao movimento pelo Canal da Cidadania

Representantes de 25 cidades do Brasil participaram na quarta-feira (02) do 1º Encontro de Tevês Legislativas e Câmaras Municipais promovido pela Câmara Municipal de Jacareí. O objetivo foi discutir o artigo 6º da Portaria 189 do Ministério das Comunicações, de 24 de março de 2010, que editará os atos complementares necessários à operacionalização do Canal da Cidadania. Por meio deste canal, a TV Câmara Jacareí poderá transmitir sua programação em canal aberto.

Além do presidente da Câmara, vereador Itamar Alves de Oliveira (PDT), o encontro teve a presença do primeiro secretário, vereador Prof. Marino Faria (PT) e dos vereadores José Antero (DEM), Alex da Fanuel (PT), Rose Gaspar (PT), Diobel da Didol´s (PSDB) e Adriano da Ótica (PPS). O vereador Osvaldo Arouca (PR) foi representado pelo assessor Benedito Veloso. A diretora de Publicidade e Propaganda da Prefeitura de Jacareí, Iara de Carvalho representou o prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT). O deputado federal Carlinhos de Almeida (PT) foi representado pelo assessor Luis Cândido.

O canal está previsto no Decreto 5.280 que criou o Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre e em 2010 foi regulamentado pela Portaria 189, tornando possível a criação de um canal digital gerido pelo Poder Legislativo para divulgação das sessões de Câmara e das atividades e dos acontecimentos locais. O objetivo é promover a transparência do poder público, propiciando a formação crítica do individuo e o exercício da cidadania e da democracia.

Agora de maneira legal, cada município poderá ter uma emissora de TV aberta para a divulgação das sessões da Câmara Municipal e outros eventos locais.

De acordo com Ruy Gomes, gerente de Operações da TV Câmara Jacareí, o evento foi considerado um sucesso. “Avançamos significativamente na discussão sobre o Canal da Cidadania”. Uma carta com três reivindicações foi assinada por todos os representantes dos estados presentes no encontro: São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo. O documento será entregue ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Presidentes das Câmaras de Anápolis e Caldas Novas (Goiás) demonstraram apoio à iniciativa por meio de telefone, além de Bragança Paulista (São Paulo) que encaminhou ofício.

No documento as cidades pedem com urgência a publicação dos atos complementares, necessários à operacionalização do Canal da Cidadania conforme previsto na Portaria 189. A carta recomenda ainda a liberação, mesmo que em caráter provisório do Canal.

Ruy Gomes e os consultores Renato Favíla e Thaís Brandão falaram sobre o Canal da Cidadania, o Sistema Operacional de Tevê e o Plano Básico de Tevê Pública Digital.

Próximo passo - Segundo Ruy, o próximo passo será a audiência com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Ruy ressalta que para garantir a rapidez na agenda do encontro é necessária a adesão de mais cidades, o que já está acontecendo devido ao sucesso do evento.

“Paralelo a isto sugiro que cada cidade crie seu conselho de comunicação social do Canal da Cidadania, que deve acontecer por lei municipal, além de seguir todos os passos necessários à criação, estatuto, posse e a carta individual de pedido de uso do canal que cada município deve realizar”, explica Ruy.