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Julgamento do parecer que rejeitou contas de ex-prefeito é adiado por falta de quorum
A Câmara Municipal de Jacareí não julgou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que rejeitou as contas do ex-prefeito Marco Aurélio de Souza (PT), relativas ao exercício de 2001. O parecer seria apreciado pelos vereadores na sessão ordinária de terça-feira, dia 15, que não pôde ser realizada por falta de quorum. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Diobel da Didol´s (PSDB), os vereadores da bancada do PT, do PPS e PDT retiraram-se do plenário. Segundo Diobel, a medida foi tomada depois que ele rejeitou o pedido verbal do vereador Laudelino Amorim para adiamento do projeto de julgamento por um período de 120 dias. O ex-prefeito Marco Aurélio e o defensor técnico não compareceram à sessão. O presidente da Câmara considerou, para indeferir o pedido, que o próprio vereador, autor do pedido, já tinha sido responsável pelo adiamento da votação do processo quando, na sessão do dia 30 de novembro, juntamente com os demais membros da bancada situacionista, não compareceu à sessão extraordinária marcada para o julgamento do parecer. O defensor técnico do ex-prefeito Marco Aurélio também não compareceu à Câmara para acompanhar a decisão sobre requerimentos encaminhados ao presidente do Legislativo, que foram juntados ao processo. De acordo com Diobel, “o ex-prefeito Marco Aurélio insiste que a Câmara de Jacareí refaça a perícia técnica realizada pelo Tribunal de Contas nesta fase de julgamento e alega que isso está cerceando sua defesa”. Ainda, segundo Diobel, Marco Aurélio foi notificado já na sessão extraordinária de 30 de novembro para apresentar sua defesa oral, sessão esta que não foi realizada por falta de quorum. Ao encerrar a sessão de terça-feira, o presidente da Câmara lamentou a ausência dos vereadores do PT, PPS e PDT. “Desta maneira, os vereadores estão impedindo a defesa do ex-prefeito. A presidência está dando todas as oportunidades para o ex-prefeito fazer sua defesa. Ele teve a seu favor até a antecipação de uma edição do Boletim Oficial, o que impediu que marcássemos uma sessão anteriormente", afirmou. De acordo com Diobel, as matérias para o boletim oficial, segundo a prefeitura, devem ser enviadas até à quinta-feira anterior a cada edição que circula no final de semana. Contudo, na anterior, a prefeitura antecipou a edição e o prazo para a defesa do ex-prefeito não foi suficiente. Por causa da falta de quorum, o plenário ficou sem número suficiente para votar o Plano Plurianual do Município de Jacareí para o período de 2010/2013 e orçamento do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT) para 2010. Por causa da decisão, a Câmara não entrou em recesso.
Crédito das fotos: Richard Moreira / CMJ
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