Mesa diretora cria projeto de lei que institui o Conselho de
Comunicação Social do Canal de Cidadania de Jacareí

O presidente da Câmara Municipal de Jacareí, vereador Itamar Alves (PDT) e o primeiro secretário, vereador Prof. Marino Faria (PT) assinaram na tarde de quinta-feira, dia 10, o projeto de lei que institui o Conselho de Comunicação Social do Canal de Cidadania de Jacareí. A propositura vai passar ainda pelo setor jurídico da Câmara e pelas comissões, para depois ser apreciado pelos vereadores. Por meio do Canal da Cidadania a TV Câmara Jacareí poderá transmitir sua programação em canal aberto.

O canal está previsto no Decreto 5.280 que criou o Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre e em 2010 foi regulamentado pela Portaria 189 do Ministério das Comunicações, tornando possível a criação de um canal digital gerido pelo Poder Legislativo para divulgação das sessões de Câmara e das atividades e dos acontecimentos locais.O objetivo é promover a transparência do poder público, propiciando a formação crítica do individuo e o exercício da cidadania e da democracia.

Atualmente a TV Câmara Jacareí pode ser assistida por meio da TV a Cabo Net, canais 17 e 27, e pela Internet no site www.camarajacarei.sp.gov.br. O sinal é compartilhado com a TV Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O conselho é um órgão de caráter deliberativo e tem por finalidade aprovar e supervisionar as diretrizes de programação do Canal de Cidadania, órgão de prestação de serviços de radiodifusão de sons e imagens vinculado à Câmara de Jacareí. Será composto por três membros: um representante do Legislativo, um representante da Secretaria de Comunicação da prefeitura e um representante da sociedade civil. O mandato dos conselheiros será de dois anos, permitida uma recondução.

Para o presidente da Câmara, vereador Itamar Alves (PDT), o canal da Cidadania vai dar maior visibilidade aos trabalhos do Poder Legislativo e do município, garantindo ao telespectador um senso de participação e cidadania. “Aguardamos a aprovação do projeto de cunho social e de interesse público, pois nele se insere o cumprimento da transparência do serviço público e a publicidade dos atos do Poder Legislativo”.

Itamar destacou ainda a possibilidade de democratização da TV, pois o sinal se dará em canal aberto, permitindo acesso a toda população sem qualquer custo.

O primeiro secretário, Prof. Marino, disse que o projeto é o primeiro passo rumo ao canal aberto. “Nós iremos à Brasília para cobrar o ministro para a concessão da licença”, explica o parlamentar. Segundo Prof. Marino, o projeto será uma ferramenta para a difusão de ideias, debates, todos alusivos às questões sociais, culturais e valores éticos e sociais da pessoa humana e da família.

De acordo com Ruy Gomes, gerente de operações da TV Câmara, após a aprovação do projeto de lei, será criado o Estatuto do Conselho. “Depois dessas medidas, o presidente da Câmara vai ao Ministério das Comunicações para pedir a Carta de Licença de Utilização do canal aberto”, explicou.

Encontro Regional – No próximo dia 2 de março a Câmara Municipal de Jacareí vai sediar o 1º Encontro Regional de Tevês Câmaras Municipais e Presidentes de Câmaras Municipais do Vale do Paraíba, Região de Campinas, Região Bragantina e Sul de Minas. O evento, que acontecerá às 15h, no auditório do Legislativo, tem por objetivo discutir o Artigo 6º da Portaria 189, de 24 de março de 2010, que editará os atos complementares necessários à operacionalização do Canal da Cidadania.

Também será discutida a criação de uma caravana que irá à Brasília para solicitar audiência com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo e solicitar agilidade no processo.

                                                                                   (Graziela Marques e Camila Carvalho)