Laudelino Amorim quer maior fiscalização sobre empreiteiras

O vereador Laudelino Amorim (PT) vai sugerir à Mesa Diretora da Câmara de Jacareí a criação de um banco de dados das empresas inidôneas que participaram de processos de licitação em Jacareí. Laudelino disse que esse banco de dados será para uso dos vereadores da Casa.
 

O parlamentar também disse que o cadastro poderá ser um dispositivo de maior facilidade para os vereadores fazer a comparação das empresas participantes da licitação com as que constam no cadastro. “Esse é mais um instrumento de fiscalização dos vereadores na realização de licitações de empresas para obras na cidade”, disse Laudelino.
 

De acordo com o vereador, o Poder Executivo possui um banco de dados das empresas que não podem participar de licitações para a realização de obras por um determinado período. A inclusão da empresa neste tipo de cadastro é feito conforme previsão legal, inclusive com orientação do tribunal de contas.
 

 “Os jacareienses não merecem sofrer com tantas obras que apresentam problemas após sua conclusão, ou até mesmo as que não são concluídas, como a que estamos vivenciando sobre o anexo da Câmara”, afirmou Laudelino.

O vereador ressaltou que conforme prevê a lei nº 8666 de licitação de empresas, o poder público é obrigado a contratar a empresa que fornecer o menor preço, porém não significa que irá cumprir o contrato. Além disso, a prefeitura só pode notificar a empresa após o acontecimento do problema.

Laudelino disse que está em contato com lideranças do PT na Câmara Federal para propor alterações na lei de licitações de empresas, pois segundo o vereador, está lei foi criada em 1993. “Como essa é uma lei criada há mais de 15 anos, existem pontos na redação que dificultam o processo de seleção das empresas licitadas, por isso vou sugerir algumas alterações no texto para agilizarmos os processos licitatórios”, concluiu Laudelino