Presidente da Câmara se reúne com promotor público para discutir regularização do Vila Ita II e III

O presidente da Câmara Municipal de Jacareí, vereador Itamar Alves (PDT), se reuniu na quarta-feira, dia 3, com o promotor da Cidadania, José Luiz Bednarski e com os representantes do Centro Marpe de Desenvolvimento - Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, para discutir a regularização dos loteamentos Vila Ita II e III, que estão com as obras de infraestrutura paralisadas.

Na semana passada Itamar já havia participado de uma reunião com a promotora do Meio Ambiente, Elaine Taborda de Ávila e o promotor Bednarski, para discutir o assunto.

Há cerca de um mês o diretor presidente da Oscip, Nelson Roesler e a diretora financeira Marlene Dizzunte, procuraram o presidente para discutir a possibilidade de fazer uma parceria com a prefeitura no sentido de retomar as obras da Vila Ita II e III e captar recursos para a construção de casas populares por meio do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, do governo federal.

Oscip é um título fornecido pelo Ministério da Justiça cuja finalidade é facilitar o aparecimento de parcerias e convênios em todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda.

“O objetivo da reunião foi apresentar a Oscip ao promotor e mostrar que ela realiza um trabalho sério. A reunião foi muito positiva e o promotor foi muito atencioso”, disse Itamar. Durante a reunião ficou acertado que o segundo passo será entrar em contato com a prefeitura para discutir a possível parceria e viabilizar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o Ministério Público. “É importante reforçar que todas essas iniciativas necessitam do aval da Promotoria do Meio Ambiente”, disse.

Também foi definida a realização de uma assembleia com a Associação dos Moradores do Tanquinho. O objetivo é apresentar as propostas aos adquirentes dos lotes. De acordo com Itamar, a primeira proposta consiste na aquisição da casa própria por meio do projeto Minha Casa Minha Vida. Para quem não acatar a ideia, fica a possibilidade de devolução do terreno à associação. Desta forma, a entidade faz a devolução, de forma corrigida, do valor do terreno ao adquirente do lote.
Outra possibilidade é o morador permanecer com o terreno e acatar as normas estatutárias da associação.

O vereador Itamar é fundador da Associação dos Moradores do Tanquinho, mas já não integra mais a diretoria da entidade. “É muito bom ter o apoio do Ministério Público no processo. Queremos salvar o Vila Ita II e III”, disse Itamar.

Na próxima quarta-feira, dia 10, Itamar e os representantes da Oscip vão se reunir com o prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT) para discutir a possível parceria através do TAC.

“Não adianta ficar discutindo esta questão que é meramente social. O que nós queremos é solução e por isto tem que haver consenso de todos: Ministério Público, Associação de Moradores, prefeitura e adquirentes dos lotes”, concluiu Itamar.