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Presidente da Câmara de Jacareí propõe aumento de vereadores com
redução no valor dos subsídios
O presidente da Câmara Municipal de Jacareí, vereador Itamar Alves
(PDT), vai se reunir na quarta-feira, dia 27, às 18h, com os
representantes dos partidos da cidade para discutir o aumento do
número de vereadores e os projetos de lei, que estão em tramitação
na Casa, para a redução do valor dos subsídios dos parlamentares a
partir de 2013. A reunião acontecerá no plenário do Legislativo.
Esta é a segunda reunião feita pelo presidente com os representantes
dos partidos para a discussão do aumento de cadeiras, que é previsto
na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 58, aprovada em 2009.
Jacareí tem hoje 13 parlamentares, porém este número pode chegar a
21. A medida implica na mudança da Lei Orgânica do Município e
depende da aprovação de 2/3, ou seja, nove vereadores e da sanção do
prefeito.
“Jacareí tem a quantidade de vereadores que municípios de 15 a 80
mil habitantes terão a partir de 2013. O município tem hoje cerca de
240 mil habitantes, ou seja, o número de parlamentares hoje, está
defasado”, disse o presidente Itamar.
Segundo Itamar, existem dois projetos de emenda à Lei Orgânica do
Município que deverão entrar em tramitação na Câmara e ambos dispõem
sobre o aumento do número de vereadores. Um amplia o número de
cadeiras de 13 para 15 e outro de 13 para 17. “O número será
discutido pelos vereadores e também pelos representantes de
partidos”, reforça o presidente.
Paralelo a esses projetos, Itamar disse que também vai tramitar na
Câmara o projeto de lei que dispõe sobre o subsídio dos vereadores
para o exercício de 2013, alterando a lei aprovada este ano. Segundo
a propositura, serão fixados os subsídios dos vereadores de acordo
com o número de cadeiras estabelecido por lei.
Porém esse projeto vai depender da aprovação pelos vereadores dos
projetos de emenda à Lei Orgânica. Itamar explica que no caso do
subsídio do vereador, cujo salário a partir de 2013 será de
10,021,00, que em um mês terá a despesa de R$ 130.275,34 e em um ano
terá a despesa de R$ 1.563.304,08, divide-se este valor de acordo
com o número de eleitos.
Se for aprovado o projeto que aumenta para 15 o número de
vereadores, o subsídio mensal será de R$ 8.685,02. Caso os
vereadores aprovem o aumento de cadeiras para 17, o subsídio será de
R$ 7.663,26.
“Com esses cálculos, aumenta-se o número de vereadores, porém reduz
os valores dos subsídios e mantém o mesmo impacto financeiro nas
despesas do Orçamento de 2013, respeitando a Lei 5.584 aprovada e
sancionada pelo prefeito este ano”, justificou Itamar.
No caso dos projetos de emenda à Lei Orgânica, Itamar disse que está
buscando assinaturas dos vereadores. “Para aumentar o número de
vereadores, o artigo 29 inciso 21, da Lei Orgânica terá que ser
alterado. Para tramitar no departamento jurídico e nas comissões, o
projeto precisará de cinco assinaturas. Tendo os pareceres
favoráveis das respectivas comissões, o projeto vai para plenário”,
explica Itamar.
Quanto ao projeto que dispõe sobre alteração no subsídio dos
vereadores, Itamar disse que depende de uma assinatura que é do
autor. |