Câmara de Jacareí devolve projeto de lei à

 prefeitura por falta de esclarecimentos

O presidente da Câmara Municipal de Jacareí, vereador Diobel da Didol´s (PSDB), devolveu hoje, quinta-feira, dia 28, ao prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT) projeto de lei que autoriza a prefeitura abrir na Fundação Pró-Lar de Jacareí, um crédito adicional especial no valor de R$ 35.000,00 para a construção de casas populares, bem como cobrir os custos para implementação destas novas ações. Diobel argumenta que os vereadores são favoráveis ao objetivo da propositura, porém esta carece de esclarecimentos, principalmente em relação aos valores das obras.
 

“Desde a chegada do projeto à Câmara no dia 16 de março deste ano,  temos procurado ouvir diversos vereadores a respeito, sendo certo que pouco avançamos nos questionamentos existentes”, disse Diobel.

De acordo com o presidente, a Comissão de Finanças e Orçamento, usando de suas prerrogativas legais, formulou um pedido de informações à prefeitura, que pudesse embasar sua manifestação em dados mais claros, informações mais precisas e números mais consistentes. Ainda, segundo Diobel, as respostas da administração municipal foram dispersivas e evasivas, sem subsídios necessários para uma conclusão convicta.
 

O presidente explica que a prefeitura encaminhou à Câmara uma complementação à justificativa inicial do projeto de lei, mas esta também não contém esclarecimentos necessários para dar uma conclusão sobre a propositura.

“Pouco, ou quase nada, foi acrescentado à primeira mensagem, além de trazer dados controversos”, disse em ofício enviado hoje à prefeitura.

Diobel reforça que as dificuldades encontradas foram apontadas pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, que em parecer final em conjunto, solicitaram a devolução do projeto à prefeitura, pela falta de clareza.
 

O parlamentar explica que no pedido de informações encaminhado pela Comissão de Finanças e Orçamento foi questionado à prefeitura se o projeto de lei teria alguma relação com as 255 unidades habitacionais (ou parte delas) a serem construídas nos bairros Portal Alvorada (30 unidades), Jardim Santa Marina (200 unidades) e Parque Residencial Santa Paula (25 unidades). A prefeitura deu a seguinte informação: Sim, para todos.
 

“Na justificativa complementar o prefeito Hamilton Ribeiro Mota  alega que a aprovação do projeto de lei vai possibilitar à prefeitura dar seguimento à construção de 30 residências no Jardim Alvorada, cujas obras foram paralisadas recentemente. Continuamos sem saber, que outros benefícios são esses?”, questiona Diobel. Ainda, segundo o presidente, os vereadores ficaram sem as informações sobre as 225 casas restantes referentes ao Jardim Santa Marina e Parque Residencial Santa Paula.
 

Dados – De acordo com Diobel, o mesmo documento contém a informação de que serão repassados R$ 493.300,00 pelo governo federal, enquanto o município arcará com a contrapartida da ordem de R$ 380.000,00, perfazendo um total de R$ 873.300,00. No entanto, a placa colocada no empreendimento, informa “Construção de 30 casas do Portal Alvorada” e o custo da obra de R$ 772.237,00.  “Novamente mais uma dúvida. Há uma diferença não explicada, de pouco mais de R$ 101.000,00. Qual é o valor correto”, questiona o presidente.
 

Interesse público – Diobel reforça a importância de discutir o problema de moradia em Jacareí e disse que a Câmara quer colaborar com a administração municipal na aprovação de projetos que visem o interesse público e o bem-estar da população.