Câmara aprecia três projetos de lei e recebe dirigente de Ensino que fala sobre demanda compartilhada

A Câmara Municipal de Jacareí votou na sessão ordinária de terça-feira, dia 14, três projetos de lei, um de autoria do presidente da Casa, vereador Diobel da Didol´s (PSDB) e dois do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT).

Os vereadores aprovaram por 12 votos o projeto de decreto legislativo que autoriza a Câmara a transferir para a Fundação Cultural de Jacarehy, José Maria de Abreu, as fitas de vídeo (VHS) contendo gravações das sessões ordinárias e solenes referentes ao período de 2004 a 2008. O decreto é de autoria do presidente do Legislativo

Os vereadores rejeitaram o veto do prefeito referente ao projeto de lei, de autoria do vereador Itamar Alves (PDT), que dispõe sobre a denominação da praça São Paulo Apóstolo, no Jardim Paulistano. De acordo com a prefeitura, a propositura é ilegal porque fere expressamente os dispositivos da legislação municipal, que estabelece normas para utilização de áreas institucionais de Jacareí. Foram 10 votos contrários ao veto. 

Também foi aprovado por 11 votos, o projeto de lei que autoriza a prefeitura a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel público, localizado no loteamento “Residencial Parque dos Sinos” para instalação da sede da Associação Educacional e Assistencial Guri, conhecida como “Guri na Roça”, pelo período de 99 anos. Os parlamentares rejeitaram a emenda, do vereador Dario Burro (DEM), que propôs um período de até seis meses, depois da promulgação da lei, para apresentação do projeto de edificação do prédio que deverá abrigar a sede da entidade. Foram 7 votos contrários e 5 favoráveis.

Demanda compartilhada - A Dirigente Regional de Ensino (Região de Jacareí), Ana Claudia Maia, usou a tribuna livre a convite do vereador Pastor José Roberto (PSDB) para explanar sobre a demanda compartilhada no Ensino Fundamental. Ana Claudia explicou sobre o acréscimo de mais um ano no ensino fundamental, pois atualmente as crianças ingressam no primeiro ano a partir dos seis anos e conclui o ensino fundamental com 14 anos.

De acordo com a dirigente, o acréscimo de mais um ano não atrasou a saída do aluno da escola, pois este conclui o ciclo com a mesma idade. A dirigente também afirmou que o Conselho Municipal de Educação passou a atender a nova resolução da demanda compartilhada assim que entrou em vigor no Estado de São Paulo e que a prefeitura e o Estado assumiram suas responsabilidades com seus alunos. “Não estamos inertes frente ao programa e não poupamos esforços para dialogar sobre esse assunto”, concluiu Ana Claudia.