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Vereador Dario Burro critica projeto de resolução que estabelece somente a leitura do cabeçalho dos pedidos de informações
O vereador Dario Burro (DEM) criticou a rejeição dos vereadores à emenda de sua autoria em projeto de resolução, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí, apresentado durante a sessão ordinária, no dia 13 de outubro. A emenda proposta por Dario estabelecia a leitura integral dos pedidos de informações durante as sessões. "A população tem o direito de conhecer o teor integral dos pedidos de informações, que são questionamentos diretos ao governo municipal no que diz respeito às suas diversas esferas de atuação”, afirmou o parlamentar. O projeto de resolução aprovado pelos vereadores estipula somente a leitura do cabeçalho dos pedidos de informações. Dario afirmou que o projeto limita as informações aos munícipes que acompanham a Sessão Ordinária na Câmara, pela TV Câmara ou pela Internet. “É um dever do parlamentar trabalhar com ética, decoro e transparência, porém não é o que podemos verificar”, disse. O projeto, aprovado por 11 votos, altera a resolução nº 642/2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal, no que se refere à leitura em plenário de requerimentos e pedidos de informações, bem como ao encaminhamento de requerimentos não submetidos à votação e votos de pesar por falecimento, visando agilizar o andamento das Sessões Ordinárias. Apreciação prévia – O vereador também questiona o fato de projetos que propõem alterações no Regimento Interno da Casa não serem apresentados com antecedência para apreciação dos vereadores. Para Dario Burro, “o ato é um desrespeito para com os parlamentares”, pois, segundo ele, não há tempo suficiente para que possam analisar o projeto. “Por que as comissões permanentes não podem analisá-los com antecedência? Este projeto de resolução, por exemplo, foi submetido apenas à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça. Minha sugestão é que todos os vereadores tenham acesso prévio, já que o plenário é soberano", finaliza.
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