Vereador Osvaldo Arouca solicita cumprimento de lei
que proíbe venda de tinta a menores de 18 anos

O vereador Osvaldo da Silva Arouca (PR) solicitou por meio de uma indicação à Prefeitura de Jacareí que sejam tomadas as providências visando o cumprimento da Lei nº 3.632/1995, que determina, um controle através de cadastro para a comercialização de tintas tipo “spray” e proíbe a venda do produto a menores de 18 anos.

“Ressaltamos que nos dias atuais, os prédios urbanos vêm sendo vítimas da ação lastimável dos pichadores, os quais de maneira isolada ou em gangues estão impondo à sociedade a sua ação inconsequente”, justifica Arouca.