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Vereador Arouca
pede fiscalização da lei que institui O Osvaldo Arouca (PR) indicou ao Executivo que determine providências visando à fiscalização de Posturas do Município para exigir o cumprimento da Lei nº 5.438, de 04 de março de 2010, que determina a obrigatoriedade da frase “Se beber, não dirija” em todos os cardápios de bares, lanchonetes, restaurantes, casas de eventos e demais estabelecimentos. “Infelizmente uma lei de tamanha importância não está sendo cumprida pela maioria dos comerciantes jacareienses do ramo”, explica o vereador. |