Vereadores fazem avaliação positiva
 de audiência com diretor da ANTT

Os vereadores de Jacareí, que foram a Brasília no último dia 29, avaliaram como positiva a audiência com o diretor do Departamento de Concessão de Rodovias da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Mário Rodrigues Júnior, para tratar da possibilidade de isenção de pedágio para veículos com placa de Jacareí. No encontro, também esteve presente o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR), que viabilizou a reunião. “Foram feitas propostas excelentes por parte da diretoria da ANTT”, comentou o presidente da Câmara Municipal, vereador Diobel da Didol´s (PSDB).

Além de Diobel, também participaram da reunião com a ANTT os vereadores, José Antero (DEM) - 1º secretário; Itamar Alves (PDT) – vice-presidente; Dario Burro (DEM), Valmir do Meia Lua (DEM), Pastor José Roberto (PSDB) e Osvaldo Arouca (PR).

Segundo os vereadores, a ANTT propõe que a NovaDutra abata do valor total do ISS (Imposto sobre Serviços) arrecadado na praça principal de pedágio da Via Dutra o imposto arrecadado nas cabines antifuga. “A perda de arrecadação para o município será insignificante frente ao ganho para a população, que terá de volta seu direito de ir e vir”, argumenta Diobel. Além disso, afirma ele, “a isenção do pedágio para veículos com placas de Jacareí irá atrair motoristas jacareienses a realizar o emplacamento na cidade, gerando mais arrecadação de IPVA”, acredita.

Durante a reunião, o diretor da ANTT afirmou que pretende analisar com cuidado o projeto de lei e fazer um estudo sobre a quantidade de veículos com placas da cidade que passam pelas cabines avançadas, para mensurar o que isso significaria em valores. De acordo com o parlamentar, as ações junto a ANTT, permitirão um posicionamento mais concreto para articular com o Executivo a sanção do projeto de lei e a aprovação da proposta. “Se não conseguirmos o apoio dessa forma, iremos elaborar um projeto de lei sobre a proposta da ANTT e encaminhá-lo ao Executivo”, esclarece.

Os vereadores também levaram ao conhecimento do diretor da ANTT a questão da passarela para ligar os bairros Veraneio Ijal e Chácaras Reunidas Igarapés, com o objetivo de proporcionar mais segurança aos moradores, que precisam atravessar a Dutra, para chegar ao bairro. “A ANTT se comprometeu a concluir a passarela até 2010”, informa o parlamentar.

Para o presidente da Câmara, desde que o pedágio foi implantado há nove anos, durante o governo Marco Aurélio de Souza (PT), o Executivo não solucionou essa grave situação. De acordo com Diobel da Didol´s, o ex-prefeito Marco Aurélio falhou ao não exigir à época da assinatura do contrato com a concessionária NovaDutra a isenção da taxa para os veículos com placas de Jacareí, chegando a retirar uma ação civil pública que tramitava na Justiça contestando a implantação de cabines antifuga.

No intuito de estabelecer um trabalho conjunto com a administração municipal, os vereadores estão pleiteando uma audiência com o prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT), para apresentar propostas de isenção do pedágio. “Esperamos que esta parceria possa render bons frutos em benefício de toda a população”, considera o vereador Diobel.