Membros das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento realizam primeira reunião

Os membros das comissões permanentes de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento – Biênio 2011/2012 realizaram na segunda-feira, dia 7, a sua primeira reunião. As comissões têm por objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame e manifestar sobre eles a sua opinião, tanto sobre o aspecto técnico quanto o mérito.

Da Comissão de Constituição e Justiça participaram o vereador Adriano da Ótica (PPS) – presidente, o vereador Alex da Fanuel (PT) – relator e o vereador José Antero (DEM) – membro. A vereadora Rose Gaspar (PT), que é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, também participou da reunião. Adriano da Ótica e José Antero também fazem parte dessa comissão, como relator e membro, respectivamente. Também participaram da reunião os servidores Moacir Salles Neto, funcionário da secretaria e Rosemeire da Silva Costa Miranda Cavalcante, assessora jurídica da Casa.

Compete à Comissão de Constituição e Justiça manifestar-se sobre a legalidade, a constitucionalidade e o mérito de todos os assuntos remetidos a sua apreciação. É obrigatória a sua manifestação sobre todos os projetos, substitutivos, vetos, emendas, subemendas e recursos que tramitarem pela Câmara.

A Comissão de Finanças e Orçamento emite parecer, quanto ao mérito, sobre todos os assuntos de caráter financeiro e tributário ou sobre matérias referentes a operação de crédito, vencimentos e vantagens dos servidores, subsídios e que, direta ou indiretamente, acarretem responsabilidade ao erário ou que representem mutação patrimonial ao município.

Os membros das duas comissões se reúnem todas às segundas-feiras às 14h e 15h.