Jacareí aperta o cerco a estabelecimentos que não têm lavatórios

Desde cedo aprendemos que lavar as mãos antes de comer pode evitar uma série de doença, mas a maioria dos estabelecimentos comerciais do gênero alimentício de Jacareí não oferecem um lavatório para a higiene pessoal dos consumidores.

Pensando nisso o vereador Edgard Sasaki protocolou um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de lavatórios em restaurantes, lanchonetes, padarias, bares, sorveterias e similares.

"A ausência da higiene pessoal aumenta os riscos à saúde. Algumas contaminações e infecções, tais como a gripe suína ou a cólera, por exemplo, podem ser evitadas se as pessoas tivessem à disposição os lavatórios".

Após a aprovação da lei, os estabelecimentos serão obrigados a instalarem lavatórios. Caso não cumpram a lei, poderão perder as autorizações de funcionamento, renovações de alvarás e licenças sanitárias.

A instalação dos lavatórios é obrigação do empreendedor e não do proprietário do imóvel. A fiscalização e aplicação da Lei fica por conta da Vigilância Sanitária.


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