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Vereadores apreciam quatro
matérias em sessão ordinária
A Câmara Municipal de Jacareí apreciou ontem, 28 de setembro, quatro
proposituras durante a sessão ordinária. Uma delas, de autoria do
vice-presidente da casa, vereador Itamar Alves (PDT), altera a
redação do artigo 17 do Estatuto da Fundação Pró-lar de Jacareí (lei
nº. 1.965/1980). O projeto de lei foi aprovado por oito votos
favoráveis, três contrários e uma ausência do vereador Pastor José
Roberto (PSDB), que não compareceu por motivo de doença.
O objetivo do projeto é priorizar a venda de lotes urbanizados a
pessoas que residam em imóveis beneficiados por auxílio aluguel,
desde que comprovem ter condições de construir a casa por sistema de
mutirão ou com recursos próprios. A regra vale também para os
programas de casas populares.
Registro Geral Animal – Os vereadores mantiveram, por 12 votos
favoráveis, o veto do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT) ao projeto
de lei de autoria do vereador Adriano da Ótica (PPS). A proposta
seria regulamentar o cadastramento de cães, gatos, eqüinos e muares
em Jacareí, através do Registro Geral do Animal (RGA), e implantação
de chip com as mesmas informações do RGA.
O objetivo, segundo o autor, seria estimular a posse responsável de
animais e evitar o abandono nas ruas da cidade. De acordo com a
mensagem do prefeito, o projeto foi vetado por vício de iniciativa,
tornando a lei inconstitucional. “Cabe ao chefe do Executivo a
iniciativa dos projetos de lei que tratem da disciplina, atuação e
organização da administração pública e dos seus serviços, bem como
daqueles que envolvam matéria orçamentária”, diz a justificativa.
Professores – O projeto de lei apresentado pelo vereador Osvaldo
Arouca (PR) foi adiado por cinco sessões, a pedido do vereador Prof.
Marino (PT). A matéria pretende beneficiar os professores
concursados do ensino fundamental de Jacareí com a incorporação ao
salário normal dos valores da carga horária suplementar.
Homenagem – O projeto de lei de autoria do vereador Prof. Marino
(PT), aprovado por aclamação, dispõe sobre a denominação da Rua
Benedito Lopes de Campos, antiga Rua 17 no Residencial Parque dos
Sinos. De acordo com o autor, o projeto teve o intuito de homenagear
um jacareiense cuja história foi construída com honestidade,
alegria, muita luta e muita força. Segundo Marino, Benedito Lopes de
Campos foi caixeiro, lavrador, mestre de obras e comerciante, e
morreu em julho passado, deixando 10 filhos, 30 netos e 28 bisnetos.
Fotos: Graziela
Marques / CMJ
O plenário
da Câmara Municipal na última sessão, dia 28
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A mesa diretora da Câmara: quatro proposituras em pauta
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A família do Sr. Benedito Lopes de Campos, homenageado
com a denominação de uma rua no Parque dos Sinos
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