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Vereadores de Jacareí
aprovam projeto de lei Quarta-feira • 19/05/10
Os vereadores de Jacareí aprovaram na sessão ordinária do dia 18 de maio, por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de lei do Executivo que propõe uma adequação nos códigos contábeis ao programa orçamentário do município. O projeto altera o Anexo 2 da lei n° 5.433/2009, que estabelece os códigos contábeis de referência para algumas despesas específicas do município, como tributos e obrigações patrimoniais. O objetivo é adequar os códigos de gestão financeira do município à nova versão do Plano de Contas do SIAF (Sistema Integrado de Administração Financeira), em que o Governo Federal exclui determinadas contas contábeis da Estrutura de Códigos. A correção dos códigos contábeis também acompanha alterações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, através da AUDESP (Auditoria Eletrônica de Órgão Públicos). Durante a sessão também foi aprovado um requerimento do presidente da Câmara, vereador Diobel da Didol´s (PSDB), que antecipa a sessão ordinária do dia 15 de junho para segunda-feira, dia 14, às 15h, devido à realização do jogo do Brasil na Copa do Mundo 2010. Homenagem e veto – Os vereadores aprovaram por aclamação o projeto de autoria do vereador Osvaldo Arouca (PR) que homenageou com a denominação de uma rua no Jardim Terras de Santa Clara o advogado Caio Santos, que atuou como bancário e perito da Justiça em Jacareí.
Foi mantido por
unanimidade o veto do Executivo ao projeto de lei de autoria do
vereador Itamar Alves (PDT), que propunha descontos na escrituração
de imóveis de valor venal inferior a 30 salários mínimos.
Crédito da foto: Richard Moreira / CMJ
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O plenário do Legislativo durante a sessão do
O vereador
Osvaldo Arouca com a família do Dr. Caio Santos,
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