Edinho Guedes discute incentivos e manutenção de pequenos negócios no município

Segunda-feira • 05/07/10 
Texto: Gabinete do vereador Edinho Guedes 

O vereador Edinho Guedes (PPS) reuniu-se na última semana com o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Emerson Goulart e com o diretor do SEBRAE (), Alexandre Coimbra para discutir assuntos que irão fomentar a economia da cidade.

Edinho retomou a implantação da LGM (Lei Geral Municipal) que visa viabilizar uma série de incentivos e a manutenção principalmente dos pequenos negócios do município. Com a criação da lei, gestores locais poderão aplicar mecanismos de tratamento diferenciado que proporcionam, por exemplo:

- regime unificado de apuração e recolhimento de tributos;

- desoneração tributária;

- simplificação do processo de abertura, alteração e encerramento das micro e pequenas empresas;

- facilitação do acesso ao crédito e ao mercado;

- preferência às micro e pequenas empresas nas compras públicas;

- estímulo à inovação tecnológica;

- incentivo ao associativismo;

Em março deste ano, Edinho havia discutido o assunto com o analista do SEBRAE, Eduardo Nascimento Jesus, no escritório regional em São José dos Campos. Eduardo mostrou-se otimista em dar apoio ao projeto que, segundo ele, será o pioneiro no Vale do Paraíba, sendo Jacareí a primeira cidade a implantar a novidade. Outro ponto discutido na reunião foi a implantação do Posto Fiscal em Jacareí.

Para dar continuidade ao assunto, uma reunião será marcada com o Secretário de Governo, Pedro Orlando, contadores e representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).