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Câmara de Jacareí implanta novo sistema de busca à legislação do município
O site da Câmara Municipal de Jacareí ganha este mês um sistema detalhado de busca à legislação municipal. O site da Câmara passará a disponibilizar uma busca detalhada e eficiente a todas as leis, leis complementares, decretos, decretos legislativos, resoluções e emendas à Lei Orgânica do Município compilados em um banco de dados. A busca detalhada está disponível no site da Câmara Municipal (www.camarajacarei.sp.gov.br ), no link “Todas as Leis”, localizado no menu à esquerda da página principal. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Diobel da Didol´s (PSDB), o objetivo é facilitar o acesso ao conjunto de normas legais da cidade, dando mais transparência ao Poder Legislativo. “O sistema atende à população geral, mas beneficia principalmente advogados, estudantes de direito, departamentos jurídicos de empresas e os servidores públicos municipais”, afirma Diobel. O sistema também permite consultar na íntegra as principais normas municipais, como a Lei Orgânica do Município, os Códigos de Normas e Tributário, o Plano Diretor da cidade, o Regimento Interno da Câmara Municipal e o Estatuto dos Servidores Municipais. Também é possível filtrar a busca segundo critérios de espécie ou número do ato normativo, ano e assunto. “No campo ‘Assunto’, é possível digitar a palavra desejada para que o sistema faça a busca pelo termo no próprio texto da lei, por exemplo”, destaca o presidente.
Crédito da imagem: Divulgação / CMJ
O novo mecanismo de busca do site da Câmara Municipal permite acesso detalhado e eficiente a todas as leis, decretos, resoluções e outros atos normativos do município
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