Vereador Arouca pede fiscalização à venda de bebida alcoólica

e fogos de artifício a menores de idade

Segunda-feira • 15/03/10

O vereador Osvaldo Arouca (PR) propôs ao prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT) que acione a Secretaria de Saúde para que implante fiscalização urgente no sentido de coibir a comercialização de bebidas alcoólicas e outros produtos prejudiciais a menores de idade.

O objetivo é o cumprimento integral dos artigos 234 e 244 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que dispõem sobre a venda ou fornecimento a crianças e adolescentes de produtos que possam causar dependência física ou psíquica, e potencial dano físico, como fogos de estampido ou artifício.