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Hernani Barreto cria inédita lei de segurança para casas noturnas Após intenso trabalho de pesquisa, que incluiu reuniões com membros da Secretaria de Planejamento, Fiscalização de Posturas e do Corpo-de-Bombeiros, vereador apresentou projeto de lei que disciplina funcionamento de boates, casas noturnas e similares; objetivo é evitar que tragédias como a de Santa Maria possam se repetir em Jacareí. O vereador Hernani Barreto (PT) apresentou projeto de lei que disciplina normas de segurança para o funcionamento de casas noturnas, boates, bares, restaurantes e similares em Jacareí. A proposta, que reúne determinações e procedimentos técnicos inéditos no município, pretende dar mais segurança aos frequentadores de estabelecimentos do gênero, evitando a possibilidade de acidentes --como a tragédia ocorrida no município de Santa Maria (RS). Entre as determinações, a lei proposta pelo parlamentar proíbe o uso de artefatos pirotécnicos que possam propagar chamas (como os sinalizadores), exige a presença de bombeiro civil especializado, obrigas as casas a manter os laudos de vistoria em local visível, impõe a necessidade de elaboração e divulgação interna (por meio de cartazes) de Plano de Emergência e ainda cria mecanismos para incentivar a construção ou adaptação de saídas de emergência nestes estabelecimentos. Segundo o vereador, o motivo para a elaboração do projeto foi um só: a preocupação quanto aos riscos de um novo incidente, como o de Santa Maria. "O Brasil passou uma semana terrível, acompanhando os desdobramentos de uma tragédia que não será esquecida tão cedo. Fiquei perplexo diante de tanta tristeza e sofrimento e, para minha surpresa, descobri que não havia regulamentação específica que pudesse evitar uma ocorrência daquela em Jacareí. Foi por isto que me debrucei sobre o projeto nesta semana, para evitar que nossa cidade passe por algo parecido", disse ele. Antes de apresentar o projeto, o vereador discutiu a aplicação da lei com todos os órgãos envolvidos e obteve apoio para a aprovação da medida. “A iniciativa do vereador Hernani Barreto é muito importante. É um complemento às medida de segurança contra incêndios nos locais de grande concentração pública [já aplicadas pela corporação]. Esta parceria com os órgãos públicos do Legislativo e do Executivo só vai melhorar a prevenção, para que não ocorram os acidentes. O bombeiro é o grande interessado na integridade física e preservação da vida das pessoas”, disse o comandante do 41º Grupamento de Bombeiros de Jacareí, tenente Alexandre Veloso Reis. O oficial ressalta, entretanto que, antes da norma ser aprovada, as pessoas que desconfiarem das condições de segurança de algum estabelecimento devem entrar em contato com a corporação pelo 193. O Diretor de Fiscalização da Secretaria de Planejamento de Jacareí, Everson Dias Martins, também aprovou as diretrizes estabelecidas pelo projeto. “Uma boa iniciativa, que só tende a fortalecer a legislação que já existe, colaborando para que ninguém saia ferido ou tenha algum tipo de prejuízo. O Departamento de Fiscalização esta à disposição para o que for preciso”. Principais determinações da lei:
- Disciplina normas de segurança para boates, casas noturnas, bares, restaurantes e similares;
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