AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 69/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recuperação e revitalização nas poltronas e cadeiras existentes no Plenário da Câmara Municipal de Jacareí, conforme fornecimento de materiais e mão de obra.
A Câmara Municipal de Jacareí através da Secretária de Administração, com sede na Praça dos Três Poderes nº 74, centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.437.516/0001-76, torna público para conhecimento dos interessados a realização de dispensa de licitação, com critério de julgamento menor preço por item, nos termos do art. nº 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.
DATAS:
Data/Hora de Publicação: 23/10/2024 às 14:50
Data/Hora de Abertura: 24/10/2024 às 07:30
Data/Hora de Encerramento: 29/10/2024 às 17:00
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ENVIO DAS PROPOSTA:
E-mail: compras@jacarei.sp.leg.br
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DOCUMENTOS:
DISPENSA nº 69/2024 – AVISO DE DISPENSA
DISPENSA nº 69/2024 – ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
DISPENSA nº 69/2024 – ANEXO II – DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA HABILITAÇÃO e DECLARAÇÕES
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