AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº 53/2024

Objeto: 1) Revisão/atualização do Projeto Básico com as especificações técnicas para contratação de impermeabilização da laje do Prédio Anexo da Câmara Municipal de Jacareí, com a criação de novas descidas de águas pluviais.
2) Suporte à fiscalização da execução dos serviços de impermeabilização, conforme projeto apresentado.

A Câmara Municipal de Jacareí através da Secretária de Administração, com sede na Praça dos Três Poderes nº 74, centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.437.516/0001-76, torna público para conhecimento dos interessados a realização de dispensa de licitação, com critério de julgamento menor preço por item, nos termos do art. nº 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.

DATAS:

Data/Hora de Publicação: 26/08/2024 às 14:35
Data/Hora de Abertura: 27/08/2024 às 07:30
Data/Hora de Encerramento: 29/08/2024 às 17:00

ENVIO DAS PROPOSTA:

E-mail: compras@jacarei.sp.leg.br
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DOCUMENTOS:

DISPENSA nº 53/2024 – AVISO DE DISPENSA

DISPENSA nº 53/2024 – ANEXO I –  TERMO DE REFERÊNCIA

DISPENSA nº 53/2024 – ANEXO II – DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA HABILITAÇÃO e DECLARAÇÕES
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