AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 42/2024
Objeto: Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para elaboração de projeto de reforma do auditório; e Fiscalização da execução dos serviços de reforma do auditório, conforme projeto apresentado.
A Câmara Municipal de Jacareí através da Secretária de Administração, com sede na Praça dos Três Poderes nº 74, centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.437.516/0001-76, torna público para conhecimento dos interessados a realização de dispensa de licitação, com critério de julgamento menor preço por item, nos termos do art. nº 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.
DATAS:
Data/Hora de Publicação: 26/07/2024 às 07:30
Data/Hora de Abertura: 29/07/2024 às 07:30
Data/Hora de Encerramento: 31/07/2024 às 17:00
__________________
ENVIO DAS PROPOSTA:
E-mail: compras@jacarei.sp.leg.br
__________________
DOCUMENTOS:
DISPENSA nº 42/2024 – AVISO DE DISPENSA
DISPENSA nº 42/2024 – ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
DISPENSA nº 42/2024 – ANEXO II – DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA HABILITAÇÃO e DECLARAÇÕES
__________________