CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ

“Palácio da Liberdade”

Lei nº 4.847, de 07 de janeiro de 2005.

Dispõe sobre Uso, Ocupação e Urbanização do Solo do Município de Jacareí, e dá outras providências.

ANEXO IX - Quadro 06

Requisitos de Estacionamento para os Usos e Atividades Urbanas

CATEGORIAS DE USOS E ATIVIDADES URBANAS	REQUISITOS DE ESTACIONAMENTO
	CONDIÇÕES	Vias				Zona Especial do Centro
	CONDIÇÕES	Estrutural I	Estrutural II	Coletoras	Locais	Zona Especial do Centro
1. Uso Habitacional
Habitação multifamiliar isolada, conjunto de habitações unifamiliares isoladas ou acopladas por justaposição ou superposição, a partir de 4 (quatro) unidades. Apartamentos.	vaga comum	1 unidade	1 unidade	1 unidade	1 unidade (em ruas sem saída, máximo 16 unidades)	1 unidade
	vaga para visitante	1 para cada 10 unidades	1 para cada 10 unidades	1 para cada 15 unidades	1 para cada 8 unidades (mínimo de 1)	-.-.-
2. Uso Não Habitacional
2.1 Comércio Varejista
Comércio varejista em geral	vaga comum	1 v / 30m²	1 v / 30m2	1 v / 40m²	1 v / 15m² máx. 150m²	1 v / 50m²
Comércio varejista em geral	acesso funcional II	máx. 1 - 500m²	máx. 1 - 500m²	máx. 1 - 500m²	-.-.-	máx. 1 - 300m²
Padarias	vaga comum	1 v / 20m²	1 v / 20m²	1 v / 30m²	1 v / 30m²	1 v / 30m²
Supermercados, lojas de departamentos e similares	vaga comum	1 v / 20m²	1 v / 20m²	1 v / 20m²	uso não permitido	1 v / 20m²
Supermercados, lojas de departamentos e similares	acesso funcional II	1 v / 250m² até 4 vagas	1 v / 20m² até 4 vagas	1 v / 20m² até 4 vagas	uso não permitido	1 v / 20m² até 4 vagas
Conjuntos de lojas ou de salas comerciais	vaga comum	1 v / 20m²	1 v / 20m²	1 v / 30m²	1 v / 40m²	1 v / 30m²
Comércio varejista de materiais de construção inacabados, concessionárias e revenda de veículos com oficinas ou similares	vaga comum	1 v / 50m²	1 v / 50m²	1 v / 50m²	uso não permitido	1 v / 50m²
	acesso funcional II	1 vaga	1 vaga	1 vaga	uso não permitido	1 vaga
2.2 Comércio Atacadista
Comércio atacadista atrativo de veículos leves e similares	vaga comum	1 v / 50m²	1 v / 50m²	1 v / 50m²	uso não permitido	1 v / 50m²
Comércio atacadista atrativo de veículos leves e similares	acesso funcional II	1 v / 500m²	1 v / 500m²	1 v/ 500m²	uso não permitido	1 v / 500m²
Comércio atacadista atrativo de veículos pesados e similares	vaga comum	1 v / 100m²	1 v / 100m²	1 v/ 100m²	uso não permitido	uso não permitido
	acesso funcional III	1 v / 300m²	1 v / 300m²	1 v/ 300m²	uso não permitido	uso não permitido
2.3 Serviços de Educação e Academias
Creche, pré-escola	vaga comum	1 v / 30m²	1 v / 30m²	1 v / 50m²	1 v / 80m²	1 v / 50m²
Creche, pré-escola	acesso funcional I	1 v / 150m²	1 v / 150m²	1 v /300m²	1 vaga obrigatória	1 v / 150m²
Escola de 1º e de 2º grau	vaga comum	1 v / 30m²	1 v / 30m²	1 v / 30m²	uso não permitido	1 v / 30m²
Escola de 1º e de 2º grau	acesso funcional I	1 v / 200m²	1 v / 200m²	1 v /300m²	uso não permitido	1 v / 200m²
Escola de Ensino Superior	vaga comum	1 v / 10m²	1 v / 10m²	1 v / 20m²	uso não permitido	1 v / 20m²
Escola de Ensino Superior	acesso funcional I	1 v / 200m²	1 v / 200m²	1 v /200m²	uso não permitido	1 v / 200m²
Academia de ginástica, centro de cultura física, escola de dança e música, cursos especializados e similares	vaga comum	1 v / 30m²	1 v / 30m²	1 v / 40m²	uso não permitido	1 v / 50m²
2.4 Serviços de Hotelaria
Serviços hoteleiros em geral	vaga comum	1 v / 100m²	1 v / 100m²	1 v /100m²	uso não permitido	1 v / 50m²
Motel	vaga comum	1 v / apto.	1 v / apto	1 v / apto	uso não permitido	1 v / apto
2.5 Serviços de Saúde
Ambulatórios, laboratórios, consultórios	vaga comum	1 v / 30m²	1 v / 30m²	1 v / 40m²	1 v / 50m²	1 v / 50m²
Clínicas, maternidades, hospitais gerais e especializados	vaga comum	1 v / 30m²	1 v / 30m²	1 v / 40m²	uso não permitido	1 v / 40m²
Clínicas, maternidades, hospitais gerais e especializados	acesso funcional IV	1 vaga obrigatória + 1 v/ 1000 m²	1 vaga obrigatória + 1 v/ 1000 m²	1 vaga obrigatória+ 1v/ 1000 m²	uso não permitido	1 vaga obrigatória + 1 v/ 1000 m²
2.6 Serviços Técnicos, Financeiros, Pessoais, de Reparos e de Comunicação
Serviços em geral	vaga comum	1 v / 30m²	1 v / 30m²	1 v / 40m²	1 v / 50m²	1 v / 50m²
Serviços em geral	acesso funcional IV	1 v / acima de 500m²	1 v / acima de 500m²	1 v /acima de 500m²	-.-.-	1 v / acima de 500m²
Agências bancárias, postos de serviços bancários isolados e similares	vaga comum	1 v / 10m²	1 v / 10m²	1 v / 20m²	uso não permitido	1 v / 10m²
	vaga funcional IV	1 vaga	1 vaga	1 vaga	uso não permitido	1 vaga
Serviços de reparos de qualquer natureza (incluindo pintura e similares)	vaga comum	1 v / 30m²	1 v / 30m²	1 v / 40m²	1 v / 20m²	1 v / 40m²
Locação de veículos, garagem de táxi	vaga comum	1 v / 50m²	1 v / 50m²	1 v / 50m²	uso não permitido	uso não permitido
Garagem de ônibus ou caminhões, transportadoras e similares	vaga comum	1 v / 100m²	1 v / 100m²	1 v /100m²	uso não permitido	uso não permitido
Oficinas de veículos, máquinas, motores e similares	vaga comum	1 v / 30m²	1 v / 30m²	1 v / 40m²	1 v / 20m²	1 v / 40m²
Oficinas de veículos, máquinas, motores e similares	acesso funcional II	1 v / acima de 300m²	1 v / acima de 300m²	1 v /acima de 300m²	uso não permitido	1 v / acima de 300m²
Serviços técnicos, financeiros e similares	vaga comum	1 v / 30m²	1 v / 30m²	1 v / 40m²	1 v / 30m²	1 v / 50m²
2.7 Serviços públicos
Serviços públicos em geral	vaga comum	1 v / 30m²	1 v / 30m²	1 v / 40m²	1 v / 50m²	1 v / 50m²
2.8 Diversões e estabelecimentos religiosos
Cinemas, teatros, auditórios e estúdios de TV com auditório e similares	vaga comum	1 vaga p/ cada 3 cadeiras	1 vaga p/ cada 3 cadeiras	1 vaga p/ cada 4 cadeiras	uso não permitido	1 vaga p/ cada 4 cadeiras
Clubes esportivos e recreativos, boliches, ringues de patinação, agremiações carnavalescas e similares	vaga comum	1 v / 50m²	1 v / 50m²	1 v / 50m²	uso não permitido	1 v / 50m²
Bares, lanchonetes, restaurantes	vaga comum	1 v / 40m²	1 v / 40m²	1 v / 50m²	1 v / 20m²	1 v / 100m²
Clubes noturnos, casas de recepção, casas de show, casas de jogos, boites e similares	vaga comum	1 v / 50m²	1 v / 50m²	1 v / 30m²	uso não permitido	1 v / 50m²
Velórios e similares	vaga comum	1 v / 20m²	1 v / 20m²	1 v / 30m²	uso não permitido	1 v / 30m²
Velórios e similares	acesso funcional IV	1 vaga	1 vaga	1 vaga	uso não permitido	1 vaga
Templos religiosos e similares	vaga comum	1 v / 20m²	1 v / 20m²	1 v / 30m²	uso não permitido	1 v / 30m²
2.9 Uso Industrial
Indústrias instaladas em edificações com área inferior ou igual a 200m2	vaga comum	1 v / 50m²	1 v / 50m²	1 v / 50m²	uso não permitido	1 v / 50m²
	acesso funcional II	1 vaga	1 vaga	1 vaga	uso não permitido	1 vaga
Indústrias instaladas em edificações com área superior a 200m2	vaga comum	1 v / 50m²	1 v / 50m²	1 v / 50m²	uso não permitido	uso não permitido
	acesso funcional II e III	1 vaga obrigatória + 1 v/ 1000 m²	1 vaga obrigatória + 1 v/ 1000 m²	1 vaga obrigatória+ 1v/ 1000 m²	uso não permitido	uso não permitido
3. Uso Misto
Habitacional + não habitacional	atender os requisitos para cada uso separadamente
Não habitacional + não habitacional	atender os requisitos para cada uso separadamente
4. Empreendimentos de impacto
Obs.: Na hipótese dos usos não habitacionais, para a aplicação dos índices indicados neste Anexo, será considerada a área total de construção

Publicada no Boletim Oficial do Município nº 371, de 22 de janeiro de 2005.