CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ

“Palácio da Liberdade”

 

 

 

 

Lei nº 4.847, de 07 de janeiro de 2005.

 

 

 

Dispõe sobre Uso, Ocupação e Urbanização do Solo do Município de Jacareí, e dá outras providências.

 

 

 

ANEXO VII - Quadro 04

Parâmetros de Uso e Ocupação do Solo

 

 

PARÃMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

MACROZOAN DE DESTINAÇÃO URBANA

ZONAS DE ADENSAMENTO

COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO

TAXA DE PERMEABILIDADE (%)

PERMEABILIDADE COM DISPOSITIVO

DE RETENÇÃO

(%)

TAXA DE OCUPAÇÃO

(%)

GABARITO MÁXIMO

RECUOS

BÁSICO

MÁXIMO

 

 

 

 

FRENTE

FUNDOS

ZONA ESPECIAL DO CENTRO (ZEC)

1,4

4,0

por meio da instituição de outorga onerosa

0

------

80%

-----

1) Recuo  frontal= 0 (zero) fachada cega, exceção onde houver alinhamento previsto

 

2) Recuos laterais ou de fundo será regulado pelo código Sanitário ou Código de Obras, eliminando a necessidade de anuência

A cada permeabilidade

------

1% a mais de T.0.

-----

PREFERENCIAL 1

(ZAP1)

30

ATÉ 10

70

-----

PREFERENCIAL 2A

(ZAP2A)

30

ATÉ 10

70

-----

PREFERENCIAL 2B

(ZAP2B)

50

ATÉ 30

50

-----

CONTROLADO

(ZAC)

1,4

50

ATÉ 30

50

-----

RESTRITO

(ZAR)

70

ATÉ 50

30

-----

MACROZONA DE DESTINAÇÃO INDUSTRIAL (MDI)

30

sem redução

70

-----

 

ZONA ESPECIAL DA VARZEA (ZEV)

0,8

 

50

sem redução

40

2 - altura máxima=10m

5 m

5 m

 

 

 

Publicada no Boletim Oficial do Município nº 371, de 22 de janeiro de 2005.