CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ

“Palácio da Liberdade”

Lei nº 4.847, de 07 de janeiro de 2005.

Dispõe sobre Uso, Ocupação e Urbanização do Solo do Município de Jacareí, e dá outras providências.

ANEXO VI - Quadro 03

Descrição do perímetro das Zonas Especiais de Várzea(ZEV), Zona Especial do Centro (ZEC) e Zona Especial de Interesse do Patrimônio Arqueológico (ZEIPA)

ZONAS ESPECIAIS
ZONA ESPECIAL VÁRZEA (ZEV)
A Zona Especial da Várzea inicia-se a uma distância de 200m (duzentos metros) da rua Padre Eugênio, av. São João / Santa Cruz dos Lázaros, estendendo-se até os limites da Macrozona de Destinação Industrial, às margens da BR 116, Rodovia Presidente Dutra.
ZONA ESPECIAL DO CENTRO (ZEC)
É delimitada pelo polígono formado pelas seguintes vias: av. Major Acácio Ferreira, rua D. Pedro I, rua Luís Simon, rua Nicolau Mercadante, av. Antônio Nunes de Moraes, rua Carlos Navarro, rua General Carneiro, rua Tiradentes, rua João Américo da Silva e, fechando o polígono, av. Santos Dumont.
ZONA ESPECIAL DE INTERESSE DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO
A - ÁREA DO PERÍMETRO HISTÓRICO	Inicia-se no Largo do Riachuelo, percorrendo a rua Vicente Scherma até alcançar a rua Coronel Carlos Porto, neste ponto deflete à direita seguindo até a rua Antonio Afonso. Segue por esta até a confluência com a rua Lamartine Delamare até alcançar a rua Leitão. Neste ponto deflete à direita, percorrendo toda esta rua até a rua XV de Novembro onde deflete à esquerda até encontrar a rua Capitão João José de Macedo, seguindo por esta rua até encontrar a rua Luís Simon, tomando-a até encontrar o ponto de origem, o Largo do Riachuelo.
B - ÁREA DA IGREJA DO AVAREÍ	Caracteriza-se pelo largo de implantação da Igreja do Avareí localizado na porção final da av. Nove de Julho, delimitada em seus extremos pelas respectivas vias de conversão à esquerda.
C - ÁREA DA IGREJA NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS	Corresponde a área envoltória decorrente do processo de tombamento do imóvel, ou seja, um raio de 300 m (trezentos metros) a partir do epicentro do patrimônio edificado.
D - ÁREA DO SÍTIO LIGHT E ENTORNO	Está localizado em uma colina suave nas coordenadas UTM E 413900 e N 7 41890 e delimitadas nas suas faces norte, leste e oeste pela represa de Santa Branca e na extremidade Sul por uma parcela de mata secundária em estágio inicial de recuperação que se prolonga por toda a vertente da colina até a extremidade de um platô artificial decorrente de movimentação de solo. Deve ser considerada também toda a área envoltória ao sítio arqueológico.
E - ÀREA DO RIO COMPRIDO	Refere-se a toda a extensão do compartimento topográfico correspondente ao platô que tem como um de seus limites a leste o Rio Comprido (limite com o município de São José dos Campos) se projetando ao Norte onde é limitado pela Rodovia Presidente Dutra, englobando as vertentes de ambas as margens do Córrego Guatinga. Na face Sul é delimitado pelo estrangulamento do platô ao encontrar o “mar de morros” decorrente do prolongamento dos contrafortes da serra do Mar e a oeste pelo córrego Seco em toda a sua extensão até encontrar a Variante Getúlio Vargas que delimita as várzeas do Rio Paraíba. Deste ponto deflete á direita até encontrar novamente o ponto de confluência do rio Comprido com a Rodovia Presidente Dutra.

Publicada no Boletim Oficial do Município nº 371, de 22 de janeiro de 2005.