CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ

“Palácio da Liberdade”

 

 

 

 

Lei nº 4.847, de 07 de janeiro de 2005.

 

 

 

Dispõe sobre Uso, Ocupação e Urbanização do Solo do Município de Jacareí, e dá outras providências.

 

 

 

ANEXO XVII

Ficha de Informação (FIN)

 

 

IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE

 

 

1. RAZÃO SOCIAL: ______________________________________________________________________________________

 

2. CGC: __________________________________________ 3. INSC. ESTADUAL: ___________________________________

 

4. ENDEREÇO: _________________________________________________________________________________________

 

5. MUNICÍPIO: _______________________________ 6. ESTADO: ________________________________________________

 

7. CEP: __________________ 8. NOME PARA CONTATO: ______________________________________________________

 

9. CARGO: ____________________________________________ 10. TELEFONE PARA CONTATO: ____________________

 

 

 

CARACTERÍSTICAS DO EMPREENDIMENTO

 

 

11. NOME FANTASIA: ____________________________________________________________________________________

 

12. ATIVIDADE PRETENDIDA: _____________________________________________________________________________

 

13. ENDEREÇO: _________________________________________________________________________________________

 

14. IDENTIFICAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL: _______________________________________________________________

 

15. UNIDADE DE PLANEJAMENTO: _____________16. CORPO RECEPTOR: ______________________________________

 

17. ÁREA A SER OCUPADA: ___________________________ 18. ÁREA LIVRE PREVISTA: ___________________________

 

19. Nº DE EMPREGADOS PREVISTO OU EXTINTOS: ___________________________________________________________

 

20. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: ________________________________________________________________________

 

21. ÁGUA UTILIZADA

 

1.2 SAAE (______)        Poço Artesiano (_____)       outros (_____) ____________________________________________

 

22. CONSUMO DIÁRIO PREVISTO

 

1.3 Humano: ____________________________________________________

 

1.4 Industrial: _________________________________________________

 

23. EQUIPAMENTOS UTILIZADOS

 

EQUIPAMENTO

COMBUSTÍVEL

QUANTIDADE

UNIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

24. MATÉRIAS PRIMAS E INSUMOS

 

MATÉRIAS - PRIMAS E INSUMOS

QUANTIDADE DIÁRIA NOMINAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

25. PRODUTOS E SUBPRODUTOS

 

DESCRIÇÃO

CAPACIDADE / DIA PREVISTA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PONTOS DE DESCARGA DAS EMISSÕES

(RELACIONAR TODAS AS EMISSÕES DE POLUENTES)

 

 

26. RESÍDUOS SÓLIDOS

 

DESCRIÇÃO

(Doméstico, industrial, origem dos componentes básicos)

QUANT.

TRATAMENTO E DESTINO FINAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

27. RESÍDUOS LÍQUIDOS

 

DESCRIÇÃO

(fonte e origem - componentes básicos)

QUANT.

TRATAMENTO E DESTINO FINAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

28. RESÍDUOS GASOSOS

 

DESCRIÇÃO

(tipos e componentes)

FONTE E ORIGEM

ALTURA DA CHAMINÉ

TEMPO DE EMISSÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

29. POLUIÇÃO SONORA

 

DESCRIÇÃO

(tipos e características)

FONTE E ORIGEM

ALTURA (Db)

SISTEMA DE ISOLAMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

30. ATIVIDADE DE PINTURA

 

DESCRIÇÃO

 

FONTE E ORIGEM

CÂMERA OU COMPARTIMENTO PARA PINTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

31. EMISSORES DE RADIAÇÃO

 

DESCRIÇÃO

FONTE E ORIGEM

DENSIDADE DE POTÊNCIA DA RADIAÇÃO EMITIDA DO SISTEMA PREVISTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXOS A SEREM APRESENTADOS

 

 

32. CROQUI DE SITUAÇÃO DO EMPREENDIMENTO, SENDO QUE SUA ELABORAÇÃO INFORMAR CLARAMENTE:

- RIOS PRÓXIMOS  DO EMPREENDIMENTO;

- CITAR E LOCALIZAR VIAS DE ACESSO;

- MENCIONAR OCUPAÇÕES DAS ÁREAS VIZINHAS COM INDICAÇÃO DE DISTÂNCIA

- APONTAR O NORTE MAGNÉTICO

 

33. PARA PROCESSOS INDUSTRIAIS APRESENTAR FLUXOGRAMA COMPLETO DO PROCESSO INDUSTRIAL, INCLUINDO TODOS OS EQUIPAMENTOS USADOS.

 

34. pARA ATIVIDADE SONORA:

- PLANTA LAY OUT DO IMÓVEL INDICANDO OS ESPAÇOS PROTEGIDOS;

- LAUDO TÉCNICO COMPROVANDO TRATAMENTO ACÚSTICO OU A DE SUA DISPENSA;

- DESCRIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS RECOMENDADOS PELO LAUDO TÉCNICO PARA PERFEITO DESEMPENHO DA PROTEÇÃO ACÚSTICA NO LOCAL.

 

 

 

RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO

 

 

35. NOME COMPLETO: _______________________________________________________

 

36. CPF: ______________________ 37. LOCAL E DATA: __________________________

 

 

Assumo sob as penas da lei, que as informações prestadas são verdadeiras, declarando que conheço a legislação ambiental e demais normas pertinentes, comprometendo-me a respeitá-las.

 

 

 

 

______________________________________________

ASSINATURA

 

 

 

Publicada no Boletim Oficial do Município nº 371, de 22 de janeiro de 2005.