CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ

“Palácio da Liberdade”

 

 

 

 

Lei nº 4.847, de 07 de janeiro de 2005.

 

 

 

Dispõe sobre Uso, Ocupação e Urbanização do Solo do Município de Jacareí, e dá outras providências.

 

 

 

ANEXO XIV - Quadro 11

Parâmetros de Urbanização do Solo

 

 

PARÂMETROS DE URBANIZAÇÃO DO SOLO

MACROZONAS

ZONAS DE ADENSAMENTO

DENSIDADE liq.(hab/ha)

DECLIVIDADE

Até 20%

De 20% a 30%

Mais de 30%

MACROZONA DE DESTINAÇÃO URBANA

PREFERENCIAL 1

600

Lote mínimo 150 m²

Lote mínimo 300 m²

NÃO PERMITIDO

PREFERENCIAL 2

300

Lote mínimo 225 m²

Lote mínimo 450 m²

CONTROLADO

100

Lote mínimo 1000 m²

-----

RESTRITO

50

Lote mínimo 2500 m²

-----

MACROZONA DE DESTINAÇÃO INDUSTRIAL

 

1000

1000

ZONA ESPECIAL DA VÁRZEA

35

lote mínimo 1000 m²

 

 

 

Publicada no Boletim Oficial do Município nº 371, de 22 de janeiro de 2005.