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CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ

“Palácio da Liberdade”

Lei nº 4.915, de 25 de outubro de 2005.

Dispõe sobre denominação da RUA MANOEL PINHEIRO DE MACEDO.

O Prefeito do Município de Jacareí, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada RUA MANOEL PINHEIRO DE MACEDO a atual Rua “4” (Quatro), localizada no Loteamento Jardim Terras de Santa Helena e identificada pelo código 12.066.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

MARCO AURÉLIO DE SOUZA

Prefeito Municipal

AUTOR: VEREADOR JOSÉ ANTERO.