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Leis
CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ
“Palácio da Liberdade”
Lei nº 4.907, de 27
de setembro de 2005.
Institui
oficialmente
no
Município
a
OLIMPÍADA
EVANGÉLICA
DE JACAREÍ.
O
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º
Fica
oficialmente instituída no
Município
a
OLIMPÍADA
EVANGÉLICA DE JACAREÍ.
Parágrafo
único.
O
evento
de
que
trata
este
artigo
será realizado
anualmente,
com
início
no
primeiro
sábado
de
julho,
e deverá
integrar
o
Calendário
Oficial
do
Município.
Art. 2º
Esta
Lei será regulamentada
pelo
Executivo
no
prazo
de 90 (noventa)
dias
de
sua
publicação.
Art. 3º
Esta
Lei entrará
em
vigor
na
data
de
sua
publicação.
Art. 4º
Revogam-se
as
disposições
em
contrário.
MARCO AURÉLIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
AUTOR DO
PROJETO E DA
EMENDA:
VEREADOR ADRIANO DONIZETI DE FARIA.