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Leis
CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ
“Palácio da Liberdade”
Lei nº 4.903, de 22
de setembro de 2005.
Altera a
Lei n.º 4.887, de 15 de
julho
de 2005,
que
dispõe
sobre
a
denominação
da
PRAÇA
VÍTOR JOSÉ RODRIGUES (GURÉ).
O
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
alterado o “caput”
do
artigo
1.º da
Lei
n.º 4.887, de 15 de
julho
de 2005, passando a
vigorar
com
a
seguinte
redação:
“Art. 1º Fica denominada
Praça
Vítor José Rodrigues a
atual
Área
de Lazer-6, localizada na
Avenida
Major
Acácio
Ferreira,
no
Jardim
Paraíba, identificada
pelo
código
VC20.
Parágrafo
único.
................................................................”
Art. 2º Esta
Lei
entra
em
vigor
na
data
de
sua
publicação, revogadas as
disposições
em
contrário.
MARCO AURÉLIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
AUTOR:
PREFEITO
MUNICIPAL
MARCO
AURÉLIO DE SOUZA.