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CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ

“Palácio da Liberdade”

 

Lei nº 4.903, de 22 de setembro de 2005.

 

 

 Altera a Lei n.º 4.887, de 15 de julho de 2005, que dispõe sobre a denominação da PRAÇA VÍTOR JOSÉ RODRIGUES (GURÉ).

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterado o “caput do artigo 1.º da Lei n.º 4.887, de 15 de julho de 2005, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º Fica  denominada Praça Vítor José Rodrigues a atual Área de Lazer-6, localizada na Avenida Major Acácio Ferreira, no Jardim Paraíba, identificada pelo código VC20.

Parágrafo único.  ................................................................”

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

MARCO AURÉLIO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

 

 

 

AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL MARCO AURÉLIO DE SOUZA.