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CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ

“Palácio da Liberdade”

 

 

 

 

Lei nº 4.856, de 22 de março de 2005.

 

 

 

Dispõe sobre denominação do CENTRO COMUNITÁRIO UBIRATAN PEREIRA MACIEL.

 

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

 

Artigo 1º - Fica denominado Centro Comunitário UBIRATAN PEREIRA MACIEL o atual Centro Comunitário da Vila Zezé, localizado na Avenida das Indústrias, Quadra GLE, Lote BA, identificado pelo código 06280 e pela Inscrição Imobiliária 44132.31.24.0477.00.000.

 

 

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

 

MARCO AURÉLIO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

 

 

 

AUTOR: Vereador Prof. Marino Faria