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“Palácio da Liberdade”
Lei nº 4.596, de 16 de maio de 2002.
Dispõe sobre denominação da PRAÇA MAESTRO JUVENAL ROBERTO DE ABREU.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominada PRAÇA MAESTRO JUVENAL ROBERTO DE ABREU a praça localizada ao longo da Rua Osvaldo Scavone, no Jardim Vera Lúcia, identificada pela Inscrição Imobiliária 44114.61.09.0286.00.000.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
MARCO AURÉLIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
AUTOR: VEREADOR JOSÉ ANTERO DE PAIVA GRILO
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