CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Declara de utilidade pública a entidade de assistência social "BATUÍRA - PROJETO RENASCER".

 

 

 

O SENHOR MARCO AURÉLIO DE SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a entidade de assistência social "BATUÍRA - PROJETO RENASCER", sociedade civil de assistência social, de caráter filantrópico, sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Jacareí-SP em 1º de outubro de 1997 sob o nº 028139, com sede nesta cidade na Av. Roberto Lopes Leal, 1.370 - Jardim Santa Maria

 

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

 

MARCO AURÉLIO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

 

 

 

AUTOR: VEREADOR (1º SECRETÁRIO) DIDI EDSON GUEDES.