CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Declara de utilidade pública a ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – S.O.S. COMUNIDADE-JACAREÍ.

 

 

 

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – S.O.S. COMUNIDADE-JACAREÍ, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Jacareí-SP sob o nº 28.484, com sede nesta cidade na Rua Francisco Theodoro nº 475, Centro.

 

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

 

MARIA CRISTINA DE PAULA MACHADO

Prefeito Municipal

(Em exercício)

 

 

 

 

AUTOR: VEREADOR MAURÍCIO HAKA.