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“Palácio da Liberdade”
Lei nº 4.455, de 03 de maio de 2001.
Amplia a lotação de cargo público de provimento efetivo, do Quadro de Servidores da Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu.
O SENHOR MARCO AURÉLIO DE SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado, no Quadro de Servidores da Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu, 01 (um) cargo público de Arqueólogo, de provimento efetivo, referência 12, ficando a lotação desse cargo ampliada para 2 (dois).
Art. 2º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação constante do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
MARCO AURÉLIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL MARCO AURÉLIO DE SOUZA.